HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO

Fundamentos Teórico-Metodológicos e a Importância na Formação do Educador

Na atualidade, o termo história apresenta uma ambiguidade: de um lado, indica o conhecimento de fatos humanos ou a ciência que disciplina e dirige esse conhecimento; por outro, refere-se aos próprios fatos.

Há inúmeras discussões acerca da definição de história. Algumas enfatizam que a história deve estudar só o passado. Outras, se ela pode fazer projeções futuras. Cotidianamente, ouvimos falar que a história refere-se aos acontecimentos do passado. Mas, o presente não é história? Hoje, a história não visa somente explicitar o passado, de maneira estática, mas está intrinsecamente interligada ao presente, vivo e dinâmico.

Para Ghiraldelli Jr. (2006; p.13 – 14): A história é o estudo criterioso e a exposição ordenada- considerando primordialmente o tempo – de situações, acontecimentos, idéias e ideários, vidas de pessoas, povos e grupos sociais, e também o desempenho de instituições e organizações. Na concepção de Luzuriaga (2001), a história é o estudo da realidade humana ao longo do tempo. Ela é a matéria do presente, como corte, no desenvolvimento da humanidade.

A história é então o estudo do passado que nos ajuda a compreender o presente, mas de um passado vivo, que está presente em nós. Um dos principais objetivos da História é resgatar os aspectos culturais de um determinado povo ou região para o entendimento do processo de desenvolvimento. Entender o passado é importante para a compreensão do presente. Considerar a história como conceitos que podem ser vistos de maneira relacionada entre passado, presente e futuro é fundamental.

A função principal da história é a de fornecer á sociedade uma explicação sobre ela mesma, pois “A história é a história do homem, visto como um ser social, vivendo em sociedade” (BORGES: 2003; p.48).

Émile Durkheim afirmava que educação é um fenômeno social, chamando atenção para o fato de que esse processo se configura por meio de relações estabelecidas dentro do próprio processo de ensino. Assim, considerada como um fator de mudança social, a educação reflete os acontecimentos históricos, políticos e culturais responsáveis pelas mudanças  que experimentamos cotidianamente. No entanto, compreender a educação exige uma reflexão mais aprofundada, sobretudo apreender os vários contextos em que esse processo ocorre. Dessa forma, não podemos incorrer no erro de tentar fechar uma definição.

A relação da ideologia coma educação foi bastante polêmica ao longo da história. Embora o termo tenha sido primeiramente utilizado em 1801, é com o advento do marxismo que a ideologia assume uma maior importância para o pensamento humano. Conforme Chauí, o marxismo entende a ideologia como um instrumento de denominação de classe e, como tal, sua origem é a existência da divisão da sociedade em classes contraditóriase em luta.

A educação, portanto, adquiriu um novo estatuto, passando a ser um espaço social de disputa da hegemonia; é uma prática social construída a partir  das relações sociais  que vão sendo estabelecidas, podendo ser compreendida como uma “contra-ideologia”. É necessário acrescentar que consideramos educação como o ato de educar, orientar, acompanhar, nortear; mas também o de trazer de dentro para fora as potencialidades do indivíduo.

Para Aranha (1998, p. 16), “os fins a serem atingidos no processo, a educação, como prática, precisa estar em constante abertura para a teoria, porque é o vaivém entre o agir e o pensar que dinamiza  ação,evitando as formas esclerosadas da ideologia” A pedagogia, como teoria da educação, possui seu conteúdo próprio, mas necessita de ciências auxiliares, dentre elas, a história, como também outras ciências.

A disciplina História da Educação, nascida no final do século XIX, desenvolveu-se,sobretudo,nas escolas normais e nos cursos de formação de professores e não, como poderia se supor, nos institutos de pesquisa e ensino da História propriamente dita.Nesse  sentido, sua história está intrinsecamente relacionada ao campo  da Pedagogia que, desde o século XVIII, começa a se desenvolver na Europa e nos Estados Unidos.

No Brasil, a história da História da Educação também está associada ás trajetórias das escolas normais e, posteriormente, dos cursos de Pedagogia e, portanto, ao campo da educação e, particularmente, ao ensino. Em 1928, era introduzida a disciplina História da Educação no currículo da Escola Normal do Rio de Janeiro. A história foi considerada pouco importante para a compreensão do fenômeno educativo. Essa influência religiosa se expressa também na constituição da disciplina História da Educação. Que ao lado da Filosofia ganha ainda mais importância.

Para o pedagogo  e o educador de forma geral, é necessário um mergulho nas teorias e metodologias da história e na prática de arquivos, a fim de que possa se sentir um pesquisador com habilidade para realizar a operação historiográfica. A partir da década de 1970 se inicia sistematicamente, nos cursos de Pedagogia, a introdução de uma disciplina específica que trate da história da educação brasileira. É mister explicitar o de papel da educação no processo de formação do educador no Brasil,pois, até os anos de 1960, a disciplina era considerada como apêndice da Filosofia da educação.Vale ressaltar, ainda que esse perfil foi responsável pelo processo de inclusão da história da educação em disciplinas do magistério.

A educação em seus diversos momentos históricos

Por meio dessa educação difusa, da qual todos participam, a criança toma conhecimento dos mitos dos ancestrais, desenvolve a percepção do mundo e aperfeiçoa suas habilidades. A educação é integral, abrange todo o saber da tribo.

É costume caracterizar a vida tribal como um período pré-histórico, por que o homem ainda não conhece a escrita nem os registros de seus feitos. As primeiras civilizações surgem no norte da África e na Ásia. Na Antiguidade oriental, a posse de terra não é mais de todos, como na sociedade primitiva, e nem de particulares, mas é propriedade do Estado. Todas essas civilizações impõem governos despóticos e autocráticos: Egito- faraó, China- imperador.

 No Egito, as escolas funcionavam nos tempos e em algumas casas, predominando o processo de memorização e a constante de castigos. Na Índia, a educação também é discriminada, privilegiando os brâmanes.

A China, uma das mais tradicionais culturas, revela em sua  educação o caráter conservador, voltado para  a transmissão da sabedoria contida nos livros clássicos. Os hebreus, como nas demais civilizações antigas, estão impregnados de religiosidade e da ação dos profetas, seus primeiros educadores. Significativa mudança acontece entre os hebreus, distinguindo-os dos demais povos. A educação nas sociedades orientais busca, através dos caminhos religiosos, conduzir as pessoas com base em suas doutrinas morais.

Com as transformações sociais e políticas, o advento das cidades-estado (polis) e a divisão da sociedade em classes com base na escravidão, desenvolveu-se o comércio. A ampla produção nas artes, literatura e filosofia delineou a herança cultural no mundo ocidental. Os gregos realizaram a síntese entre educação e cultura. Na política nasceu uma ordem a democracia. No período da educação heróica ou cavalheiresca, visava-se á formação cortês do nobre, com base nos valores aristocráticos. Nessa época, a educação era recebida nos palácios ou castelos dos nobres, através de preceptores e mentores.

O império romano conquistou a Grécia e absorveu sua filosofia de educação. Os romanos assim como, os gregos, não valorizavam o trabalho manual. De acordo com Luzuriaga (2001) e Aranha (1998), podemos dividir a história da cultura e da educação romana em três períodos:

1) Realeza, referente á educação da época heróica-patrícia, do século V ao século III a.C. ;2) República, época de influência helênica, do século III ao século I a.C; 3) Imperial, época do século I a.C ao século V da era cristã. A primeira fase, chamada realeza, tem início na fundação de Roma e termina na queda do último rei etrusco.

A segunda fase, chamada República, tem início com a queda do último  rei entrusco. Nessa fase, os únicos a exercerem cargos poíticos eram os patrícios: “o poder executivo é representado por dois cônsules eleitos. O senado, composto por membros vitalícios, é o principal órgão da República” (ARANHA: 1998; p.60). Segundo a tradição helênica, o homem livre deve ter uma educação encíclica, isto é, enciclopédica. São desse período o ludi magister, a escola dos gramáticos e as escolas superiores. Diferentemente dos ludi magister e dos gramáticos, os retores, professores de retórica, são os professores mais bem pagos e respeitados.

Os romanos em relação aos gregos adotam uma postura mais pragmática, voltada para o cotidiano, para a ação política e não para a contemplação e teorização do mundo. Daí prevalecer a retórica sobre a filosofia.

Com o tempo, houve um desleixo na formação artística e cultural, prevalecendo uma cultura de letrados com ênfase aos aspectos gramaticais, nas questões filosóficas, e nos artifícios eruditos nas conversações. Dos pressupostos antropológicos que embasam a pedagogia, os romanos assim como os gregos representam a tendência essencialista que atribui á educação a função de realizar” o que o homem deve ser aparti de um modelo, por isso os modelos são tão importantes para os antigos.

Mil anos é o período que pendurou a Idade Média, desde a queda do Império Romano ( 476) até a tomada de Constantinopla (1453), marco que determina o limite da influência da cultura grega romana.com a insegurança provocada pelas invasões bárbaras  e a expansão mulçumana, há o despovoamento das cidades, culminando com o processo de ruralização. Uma nova ordem se estabelece sobre a égide de suserania e vassalagem. O rei tem o poder enfraquecido com a divisão dos territórios. No alto da pirâmide, estão a nobreza e o clero. A condição social dos homens é determinada pela sua relação com a terra, por isso a nobreza e o clero ( proprietários de terra) tem o poder de liberdade. Do outro lado, estão os servos, que são obrigados a prestar serviços para os detentores da terra.

O cristianismo surge, nesse contexto, como elemento agregador. Uma nova força espiritualse sucedeu á cultura antiga, preservando-a, mas submetendo-a a seu crivo ideológico - a igreja cristã. Com o aparecimento do cristianismo, muda o rumo da história ocidental. Que tange a educação, o significado do cristianismo hhistoricamente, pode reduzir-se. Posteriormente, surgem as escolas propriamente ditas, que tinham a seu cargo os sacerdotes. Assim, há necessidade de contar com professores preparados para esse novo modelo de educação, no qual emergem as escolas catequistas, a escola episcopal e a escola paroquial ou presbiterial.

A Patrística, filosofia dos padres da Igreja, do século II até o V; caracteriza-se pela defesa da fé e conversão dos não cristãos. Consiliou a fé cristã com as doutrinas Greco-romanas e difundiu as escolas catequéticas por todo Império. A partir do Constantino (século IV), o Império adotou o cristianismo como religião oficial, surgindo um novo tipo histórico de educação, uma nova visão do mudo e da vida. “As culturas precedentes fundadas no heroísmo, no aristocratismo e na existência terrena, foram substituídas pelo poder de Cristo, critério de vinda e verdade” (GADOTTI: 2001; p.52).

A Escolástica, filosofia das escolas cristãs ou dos doutores da igreja, do século IX até o XIV, é a mais alta expressão da filosofia cristã medieval. Chama-se Escolástica por ser uma filosofia ensinada nas escolas. “ o método escolásticos é constituído com várias etapas: a leitura, o comentário, as questões e a discussão” (ARANHA: 1998; p.73).

Por volta do século X e XI, com o fim das incursões, invasões bárbaras, as cruzadas liberam as navegações no Mediterrâneo, reiniciando o desenvolvimento do comércio. A principal conseqüência é o renascimento das cidades e o surgimento de uma nova classe, a burguesia. Aos poucos, vilas se libertam e transformam-se em comunas ou cidades livres.

Para muitos historiadores atuais, a Idade Média não foi a idade das trevas, da ingnorância e do obscurantismo, como os ideólogos do renascimento pregaram. No final da idade Média, com a expansão do comércio por influência da burguesia, há uma nova orientação nos rumos da ciência, da literatura, da educação.

Com a Renascença começa, no século XV, uma nova fase na constituição da educação moderna. O Renascimento está ligado a alguns fatores com: as grandes navegações do século XIV, que deram origem ao capitalismo comercial; a invenção da imprensa, realizada por Gutenberg, que difundiu o saber e a revolta; a invenção da bússola, que propiciou as grandes navegações e as descobertas de novos territórios. A Revolução Comercial foi fundamental para a ascensão da burguesia, consolidando os Estados Nacionais e fortalecendo as monarquias absolutistas.

No século XVII, século do método, “O homem lançou-se ao domínio da natureza, desenvolvendo técnicas, artes, estudos – matemática, astronomia, medicina. A pedagogia realista prefere o rigor das ciências da natureza e tenta superar a tendência literária e estética do humanismo da renascentista, por considerar que a educação deve partir das coisas e não das palavras. A pedagogia moderna exigirá então uma nova didática.

A escola moderna em consonância com o seu tempo, propõe-se uma tarefa: se há método para conhecer corretamente, deverá haver para ensinar de forma mais rápida e mais segura (ARANHA: 1998; p.108). No século XVII ainda persiste o ideal de universalização do ensino e, apesar dos avanços ocorridos, a educação das classes populares e a democratização do ensino ainda não se tornaram questão central; contadizão que vai caracterizar claramente o século XVIII.

O século XVIII é conhecido como século das luzes, do Iluminismo e da Ilustração, pelo apego á racionalidade e a luta em favor das liberdades individuais. O Iluminismo é um período muito rico em reflexões pedagógicas e um de seus aspectos marcantes está na pedagogia política, centrada no esforço para tornar a escola laica e função do Estado.

Assim como em todas as épocas anteriores, no século XIX, a educação esteve ligada aos acontecimentos políticos e sociais.  O impacto da Revolução Industrial neste século origina a concentração de grandes massas de população e a necessidade de cuidar de sua educação. Antecipando concepções do movimento da Escola Nova, que só surgiria na virada do século XIX para o XX, afirmava que a função principal do ensino é levar as crianças a desenvolverem suas habilidades naturais e inatas.

O século XX é fervoroso em acontecimentos que provocam mudanças em todas as áreas. Dentre os acontecimentos temos: a primeira guerra mundial (1914-1918), a revolução Russa (1917), a crise gerada pela Bolsa de Nova Iorque (1929), o fascismo (1922), o nazismo (1933), a segunda guerra mundial (1939 a 1945), a ruptura dos blocos comunistas (segunda metade do século XX), a revolução de maio em Paris (1968), dentre outros. As mudanças significativas ocorridas no início do século XX vão influenciar novas concepções sobre a educação durante todo o seu decorrer, acenando para novas compreensões acerca da natureza humana, do sentido da educação, do ensino e da aprendizagem.

 As críticas á escola tradicional perduraram todo século. No entanto as promessas feitas no século XIX para o oferecimento de uma escola pública, única e universal, não se cumprem de fato. A sociedade está em crise e, com ela, a escola também. Essa crise perdura até os dias atuais.

Uma das possibilidades de acesso ás tecnologias, á informação e ao conhecimento; é através da educação permanente, pois não basta conhecer as primeiras letras, mas ter condições de continuar até o fim. A educação no terceiro milênio tem de ser crítica, democrática e resgatar a unidade entre história e sujeito. Isso é um grande advindo da produção brasileira retornavam para os comerciantes das metrópoles, o que caracterizava uma economia de modelo agrário-exportador dependente.

A educação na Colônia: dos jesuítas a Pombal

O Brasil foi colônia de Portugal entre 1500 a 1822. Os portuguesses se restringiram á exploração do pau-brasil até 1530, quando tem início a colonização com sistemas de capitanias hereditárias e a monocultura de cana-de-açúcar. 

Nesse contexto, a educação não era meta prioritária, já que não havia demanda por uma formação especializada. A educação brasileira tem inicio propriamente dito com o fim das capitanias hereditárias, que perdurou até 1540, e a chegada dos Jesuítas, com liderança do Padre Manoel de Nóbrega. A experiência pedagógica dos Jesuítas sintetizou-se em um conjunto de normas e estratégias chamada de Ratio Studiorum (Ordem de estudos ).

            O objetivo dessa ordem era a formação do homem cristão, de acordo com a fé e a cultura de seu tempo. Essa concepção pedagógica se caracterizava por uma visão essencialista de homem. Nessa visão a educação precisa moldar a experiência particular e real de cada educando á essência universal e ideal que define enquanto ser humano, tendo como meta a formação do homem perfeito, bom cristão. Em território brasileiro, os Jesuítas se dedicaram á pregação da fé católica e ao trabalho educativo.

            Além da educação e catequese dos índios, promoveram sacerdotes de  da elite intelectual. A elite colonial se preparava de forma predominantemente intelectual maciça na formação dos filhos dos colonos, na formação de novos  sacerdotes e universalista, portanto distanciada das principais conquistas científicas da Idade Média.

Os Jesuítas não se limitaram ao das primeiras letras; além de curso elementar, mantinham cursos de filosofia, teologia, e ciências sagradas. Os Jesuítas edificaram a primeira escola elementar brasileira em, Salvador, estendendo-se para o Sul e ,em 1759,tínhamos em nosso país mais de cem estabelecimentos. A gratuidade do ensino da Capitania favoreceu a expansão de seus colégios, que imprimiram de forma marcante o ideário católico na concepção de mundo dos brasileiros.

            O método utilizado pelos Jesuítas predominou durante 210 anos, de 1549 a 1759, quando uma ruptura marca a história da educação no Brasil: a expulsão dos Jesuítas pelo Marquês de Pombal foram expulsos das colônias em função de radicais diferenças de objetivos com os dos interesses da Corte.

O Marquês de Pombal, então Ministro de Estado em Portugal, empreendeu uma série de reformas, instituindo o ensino laico e público, levadas a efeito a partir de 1722, quando foi implantado o ensino público oficial.

O Marquês de pombal só iniciou a reconstrução do ensino uma década mais tarde, provocando um retrocesso de todo sistema educacional brasileiro. O sistema Jesuítico foi desmantelado e nada que pudesse chegar próximo dele foi organizado para dar continuidade a um trabalho de educação. Durante o longo período do Brasil colônia, aumentou o fosso ente letrados e a maioria da população analfabeta.  Em 1808, com a vinda da corte portuguesa para o Brasil, que o ensino realmente começou a se alterar mais profundamente.

                Educação no Império

            Quando a família real chegou no Brasil,existiam apenas as insuficientes aulas régias,o que obrigou Dom João VI a criar escolas,principalmente superiores,a fim de atender as necessidades do momento,formar oficiais da marinha e do exército para a defesa da colônia, engenheiros,médicos. Foi  recriada,em outros moldes, academia militar. Além disso, criou duas escolas de medicina, criou também,em 1822,após a Independência do Brasil, duas faculdades de Direito.

 Além dessas mudanças, houve a abertura dos portos para o comércio com os países amigos, iniciando a consolidação do modelo agrário- comercial-exportador-dependente ao lado do modelo agrário-exportador-dependente, resultantes da lenta passagem de uma sociedade rural-agrária para urbano-comercial. Em relação ás transformações culturais, houve inovações, como a Imprensa Régia, Biblioteca, Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Museu Real e Museu Nacional.

Em 1824, houve uma referência, a um sistema nacional de educação; quando foi outorgada a primeira Constituição brasileira, que no Art.179, dizia: “instituição primária é gratuita para todos os cidadãos”.

 Porém, não houve mudanças reais que dessem essa garantia para todos. A educação continuou sendo privilégio de uma seleta elite. Em 1827, determinou-se a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades. Os resultados dessa lei também fracassaram. Somente em 1834 houve uma reforma que descentralizou o ensino. O sistema de ensino brasileiro no Império foi estruturado em três níveis: elementar, secundário e superior, a situa do ensino elementar era caótica. Além do mais, houve a tentativa fracassada de implementação do método Lancaster, entre o ensino primário e secundário não havia pontes de articulação, cada um se orientava na sua direção.

            Os protestantes também criaram escolas, trazendo inovações da educação americana. Enquanto no resto do mundo preocupavam-se com a laicização das escolas, no Brasil a tendência era criar escolas religiosas.  O conselho Rodolfo Dantas,em 1882,apresentou ao parlamento um projeto de reforma que nem chegou a ser discutido. Essa perspectiva alimentou por muito tempo as esperanças de transformação da sociedade através da educação universal, que mais tarde foi desencadeada no otimismo pedagógico, proposto pela escola nova, confiante no caráter de democratização da escola. No entanto, pouco se fez pela educação e muitos reclamam de sua qualidade ruim.

A educação na primeira República: em busca de novos horizontes

            Com a queda da monarquia em 1889, começou a Primeira Replica. Após a Primeira Guerra Mundial, teve início no Brasil um lenta mudança no modelo agrário-exportador para o urbano-industrial, com o surgimento de uma pequena burguesia nacional e o início da nacionalização da economia. A década de 1920 foi marcada por movimentos de contatação; fundação do partido comunista, as revoltas tenentista, e a Semana de Arte Moderna.

            As mudanças ocorridas até esse momento, influenciada pelas ideias liberais, adentam o campo educacional. As ideias positivistas obtiveram simpatia das gerações mais novas formados pela Escola Militar, não por acaso os dizeres de nossa bandeira republicana, ”Ordem e Progresso”,representam nítida inspiração positivista. Benjamim Constant, um dos professores ilustres da Escola Militar, tinha princípios orientadores a liberdade e laicidade do ensino, como também a gratuidade da escola primária. Estes princípios seguiam a orientação do que estava estipulado na Constituição brasileira.

 A pedagogia nova-o manifesto dos pioneiros da educação

            Ao longo das décadas de 1920 a 1930 diversos estados empreenderam reformas pedagógicas. Graças á crise do modelo agroexportador e á perspectiva de industrialização, o novo modelo nacional-desenvolvimentista exigia uma melhor escolarização para os segmentos urbanos, para a nova burguesia e estratos emergentes de uma pequena burguesia.

Após a primeira Grande Guerra, o índice de analfabetismo girava em torno de 80% de um lado a burguesia exigia acesso á educação de outro lado,o operariado requeria o mínimo de escolaridade,ampliando as pressões pela expansão da oferta no ensino.   Mesmo com os avanços obtidos no ensino, o crescimento da educação profissional 'solucionava' ainda o problema de uma demanda do ensino superior que começava a surgir.

Em 1948, o Ministro Clemente Mariani, apresentou o anteprojeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Num primeiro momento, as divergências quanto á questão da centralização do ensino. Se as discussões sobre a Lei de Diretrizes e bases para a Educação Nacional foram fatos marcantes, por outro lado muitas iniciativas marcaram este período, para alguns, tido como mais fértil da História da Educação no Brasil. A intensa produção teórica repercutil em diversos momentos pedagógico da época. O golpe eliminou todas as iniciativas que poderiam revolucinar a educação brasileira, sob o pretexto de que as propostas eram de tendência comunista e, portanto, repletas de idéias subversivas. Atribuiu á educação um caráter antidemocrático, cujo objetivo era reprimir qualquer manifestação que viesse a contestar na implatação do regime ditatorial que foi imposto.

A Lei 5.540/68 visa promover a reforma do ensino superior do ensino brasileiro, ajustando também a educação universitária ao controle político-ideológico dos militares. A reforma extingue a cátedra, unifica o vestibular e aglutina as faculdades em universidades, tendo em vista a maior eficácia e produtividade. A reforma do ensino fundamental e médio foi realizada durante o período mais violento da ditadura, no governo Médice.

 Com a aprovação da Lei 5.692/71, o país ganhou uma nova organização para a educação básica. Ampliou-se a obrigatoriedade escolar de quatro para oito anos, aglutinaram-se as quatro séries do primário ás quatro séries do ginasial. Criou-se a escola única profissionalizante, secundária e técnica. Estruturou-se o curso supletivo para aqueles que não conseguiam concluir os estudos regulares.

No início da década de 1980, o regime militar dava sinais de enfraquecimento, entrando num lento processo de democratização. Exilados políticos começaram a retornar o Brasil. Nessa década reconheceu-se o fracasso da implantação da reforma da LDB, e a Lei 7.044/82 dispensava as escolas de obrigatoriedade da profissionalização, sendo retomada a ênfase para a formação geral. Em 1985 terminou o governo militar e começou a nova República, ainda que por eleição indireta de Tancredo Neves. Com sua morte, o vice-presidente José Sarney assumiu, sendo o primeiro presidente civil desde 1964.

Em 1988, foi Promulgada a nova Constituição, a parti desta Constituição vai se estabelecer a nova LDB, que propõe os níveis de educação: da educação básica ao ensino superior; modalidade de ensino infantil, fundamental, médio, superior, jovens e adultos, profissional, especial, indígena e a distância. Até os dias de hoje, muito tem se mexido no planejamento educacional, mas a educação continua a ter as mesmas características impostas em todos os países do mundo, que é mais de manter os status, para aqueles que freqüentam os bancos escolares, e menos de oferecer conhecimentos básicos, para serem aproveitados pelos os estudantes em suas vidas práticas. Na realidade, estamos vivendo uma profunda crise de valores, nesse contexto, podemos incluir a educação. Mas, esse momento de transição que estamos vivenciando pode gerar propostas e ações futuras capazes de desvincular a educação brasileira do modelo europeu de educação, criando soluções novas em respeito ás características brasileiras.

Educação no século XXI – uma nova perspectiva e no Período Republicano novas perspectiva para o ensino superior

A chegada do século XXI vem marcada com algumas características: o mundo globalizado e a emergência de uma nova sociedade que convencionou chamar de sociedade do conhecimento. No atual contexto de globalização das relações econômicas, políticas e culturais e de acelerada mudança da base tecnológica e do processo produtivo, a educação tornou-se um vetor estratégico para o desenvolvimento sustentável e qualitativo.

No contexto político, o debate ocorre entre diversas tendências educacionais, porém duas delas merecem destaque neste texto, tanto pelo caráter amplo de suas concepções, quanto pelos seus posicionamentos claros em defesa de idéias distintas de modelos de sociedade, essas são a progressista e a conservadora. Pela prevalência das novas tecnologias, é possível afirmar que será uma sociedade conectada, com possibilidades de comunicação, interação e de aprendizagem inimagináveis hoje. Os processos de educação que serão profundamente diferentes dos atuais.

Em poucas décadas, os modelos atuais nossos de ensinar e de aprender comporão um capítulo específico da História da Educação e mais adiante da pré-história dela. Uma educação inovadora se apóia em um conjunto de propostas com alguns grandes eixos que lhe servem de guia e de base: o conhecimento integrador e inovador; o desenvolvimento da autoestima/autoconhecimento (valorização de todos); a formação de alunos empreendedores (criativos, com iniciativa) e a construção de alunos cidadãos (com valores individuais e sociais).

A educação, apesar das mudanças empreendidas, não poderá jamais esquecer de que deve expressar a importância de estar voltada aos valores humanos, á democratização de oportunidades e á democratização da sociedade.

Com a proclamação da República, implanto-se no Brasil nova filosofia de Estado: a federação. Em 15 de novembro de 1889, mediante o golpe de estado, o Brasil saiu do Regime monárquico e passou para o republicano.  Em tal contexto, o governo provisório assinou o Decreto n° 1, declarando “que as antigas províncias ficavam reunidas pelos laços da federação, constituindo os Estados Unidos do Brasil” (MALUF, 1993: 361).Cada estado da federação passou a ter sua própria constituição, com governos eleitos e forças políticas autônomas.

As transformações ocorridas na área educacional, no início da República, foram positivas. Houve demanda para os cursos secundários e superiores, processo que, obrigatoriamente, forçou a abertura de novas escolas e faculdades. Estas, por sua vez, começaram a ser priorizadas também pelos estados federados.

O acesso ao ensino superior era mais democrático, menos complicado e de caráter nacional. No entanto, a flexibilização comprometeu  a qualidade do ensino, que admite candidatos sem conhecimento para a companhar um curso superior. No período entre 1932 e 1950, o País enfrentou crises políticas que marcaram sua história. Em 1932, a Revolução Constitucionalista de São Paulo, a criação do Estado Novo por Vargas, em 1937 e, no mesmo pacote político veio a Constituição autoritária, que perdurou até 1945.

A universidade brasileira começou a tomar corpo a partir de 1931, principalmente após o presidente Getúlio Vargas ter criado o Ministério da Educação e Saúde, cujo primeiro titular foi Francisco Campos, que aprovou o Estatuto das Universidades Brasileiras. Por meio deste ato, a universidade passou a ter mais autonomia e, quanto a natureza jurídica, ser pública ou privada. O Estatuto também priorizou o ensino de pós-graduação, mas com base nas filosofias européia e americana, longe da realidade brasileira (SUZANA, 2002:34).

A universidade de Brasília, criada em 1961 logo após a transferência da Capital do Rio de Janeiro para Brasília, nasceu com objetivos próprios e modernos. Ela não congregou várias faculdades, a exemplo da USP, numa só instituição: foi concebida dentro de um projeto integrado, arranjado e com propósitos da investigação científica.

O ensino de pós-graduação no Brasil, em contradição com a graduação, era visto com bons olhos, principalmente porque os governos militares precisavam formar profissionais de alto nível para a demanda do Estado.  Em pleno regime militar, é considerada a falta de políticas nacionais sobre cursos de pós-graduação, o Ministério da Educação e Cultura, com o Parecer n° 977/65, do Conselho Federal de Educação, estabeleceu a pós-graduação no País, em meio a falta de definição sobre sua natureza.

Nas décadas de 70 e 80, o governo federal instituiu os PNPG (Plano Nacional de Pós-Graduação), que tinha por objetivo diagnosticar os problemas que permeavam o ensino de pós-graduação. Cada PNPG teve característcas que identificavam os objetivos a serem alcançados, conforme as condições políticas e econômicas que se apresentavam no momento.  O I PNPG, por exemplo, contava com recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, criado em 1969, com o objetivo de Institucionalizar após graduação no País e expandir o ensino superior, de forma equilibrada, entre as regiões).

O Art. 44, inciso III, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional trata especificamente do ensino de pós-graduação, “que compreende programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outro, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam ás exigências das instituições de ensino”. A pós-graduação, quanto aos níveis, dividem-se em:

·         Stricto sensu = esse nível é composto pelo mestrado e doutorado, que tem por objetivo de desenvolver e aprofundar a formação, conduzindo á obtenção de grau acadêmico de mestre e doutor.

·         Lato sensu = os cursos de pós-graduação lato sensu contemplam duas modalidades: os de especialização e os chamados MBA “Master in Business Administration”. Esses cursos são oferecidos a candidatos que tenham concluído  a graduação.

Na verdade, após-graduação é a consolidação de determinado campo do saber que teve início na graduação, agora estudado de forma aprofundada e com caráter exploratório no campo das ciências. É também no nível de pós que o aluno demonstra criatividade e senso crítico, porque a competitividade é bem maior e as especialidades científicas ou técnicas exigem profissionais capacitados. Em 1549, com a chegada dos primeiros jesuítas no Brasil, até os dias atuais, a educação brasileira vivenciou momentos de turbulências, de calmas e de avanços em decorrência de modelos políticos e econômicos engendrados no País.

Quanto ao ensino superior, por ter público mais elitizado, o governo volta suas atenções para a universalização desse nível, considerando que o mercado de trabalho é mais exigente quanto a qualidade. Não obstante, com a universalização, essa mesma qualidade é colocada em cheques, uma vez que o ensino ministrado em muitas instituições educacionais do País ainda está aquém do ideal. Quanto ao ensino de pós-graduação, vem se destacando no campo da educação. As instituições públicas e privadas têm investido nas modalidades strictu e lato sensu, para atender ás exigências do mundo contemporâneo. É nesse nível que as pessoas se especializam e se preparam para ocupar cargos mais altos na sociedade.

Em síntese, o grande problema que assola a educação brasileira é a falta de política universalizada, que englobe todos os sistemas educacionais, sejam eles federal estaduais e municipais.

Educação no Piauí: do período colonial ao início do período republicano

A educação formal não teve pressa em acontecer no Piauí. Dentre os empecilhos apontados por Ferro (1996) para este atraso, destacam-se a rarefação da população situada em fazendas distantes umas das outras e o desinteresse dos habitantes que não viam na educação uma necessidade para sua lida, por ser o ensino dissociado da realidade.

Educação no Piauí colonial

Os jesuítas ficaram conhecidos na história do Brasil pela sua dedicação à educação dessa terra. Porém, não se pode dizer que, no Piauí, eles tiveram esse mesmo empenho. Segundo Nunes (1975; p.275), em suas atividades na Capitania do Piauí, eles se apresentam mais como curraleiros que educadores propriamente. O interesse maior da fixação dos jesuítas no Piauí foi administrar as fazendas de gado deixadas em testamento por Mafrense, em 1711, para a Companhia de Jesus.

A atividade dos jesuítas no Piauí foi mais evangelizadora do que educadora, e de administradores das fazendas que mantinham financeiramente os colégios da Bahia.

            Em Oeiras, na época ainda denominada de Vila da Mocha, em 1749, o Seminário do Rio Parnaíba para formação de sacerdotes, denominado também de Seminário da Sambaíba, essa que seria a primeira escola de nível secundário do Piauí não entrou em atividade, sendo transferida para Aldeias Altas, hoje Caxias (MA).

            Foram criadas duas escolas de instrução primária no Piauí, na Vila da Mocha, sendo uma para meninos e outra para meninas. Diz que os meninos deveriam aprender a doutrina cristã, ler escrever e contar; enquanto que às meninas “lhes deveria ensinar, além da doutrina cristã, a ler, escrever e contar, cozer, fiar, fazer rendas etc.”.

            A Coroa portuguesa permanecia indiferente aos apelos dos governantes da distante Capitania do Piauí, obrigando o seu povo a permanecer na ignorância.

            No início do século XIX não havia, nesta época, uma só escola pública em funcionamento no Piauí.

            Em 1815, foram criadas três escolas públicas de primeiras letras no Piauí que deveriam ser instaladas na cidade de Oeiras e nas vilas de Parnaíba e Campo Maior, com ordenados marcados para seus professores de 125$000 (cento e vinte e cinco mil réis) anuais para o professor de Oeiras, por ser a capital, e de 60$000 (sessenta mil réis) anuais para os professores das duas outras vilas. Estas escolas, para alguns historiadores, só entraram em funcionamento alguns anos após sua criação e logo fecharam; para outros, porém, elas não chegaram a funcionar. Provavelmente tais ordenados não atraíram as pessoas para o cargo de professor, se sujeitando a trabalhar por tão baixa quantia, inferior até mesmo ao que recebia um feitor de escravo na época que era de 200$000 (duzentos mil réis) (REIS: 2006).

            Essa se constituiu a realidade educacional do Piauí Colônia. Podemos afirmar que neste período o ensino público não se estruturou formalmente e que quase a totalidade da população era analfabeta.

Educação no Piauí Imperial

            Padre Marcos de Araújo Costa que mantinha, em regime de internato, uma escola que trazia o mesmo nome de sua fazenda, Boa Esperança, localizada em terras que hoje pertencem ao município de Jaicós. Esta escola funcionou de 1820 até 1850.

            Este colégio pode “ser considerado como a primeira escola a existir de fato e o Padre é considerado por muitos dos seus coestaduanos como o primeiro mestre-escola do Piauí”.

            Com a proclamação da Independência, em 07 de setembro de 1822, o Brasil deixou a condição de colônia e entrou em uma nova fase de sua história – o Período Imperial. Dom Pedro I, o Imperador do Brasil, outorgou a primeira Constituição brasileira, em 1824. Pela Lei de 15 de outubro de 1827, que ficou conhecida como Lei Geral do Ensino.

A Lei Geral do Ensino trouxe algumas inovações, conforme a população e a carestia do local em que fossem lotados, poderiam variar entre 200$000 a 500$000 anuais; com equivalência salarial para ambos os sexos; decidindo também sobre os conteúdos a serem ensinados, recomendando que fossem distintos para meninos e meninas.

O Piauí, no cumprimento desta lei, iniciou um processo de criação de escolas. No curto mandato do Presidente da Província, João José Guimarães e Silva - 15/02/1829 a 17/02/1831 foram criadas escolas de primeiras letras em Oeiras, capital da Província, e em outras localidades como Jaicós, São Gonçalo, Poti, Campo Maior, Barras, Jerumenha, Valença, Parnaguá, Parnaíba, Piracuruca, Marvão e Piranhas.

Por recomendação da Lei Geral do Ensino, de 1827, as escolas deveriam adotar o método de ensino mútuo ou monitorial. Como finalidade levar a instrução primária a um grande número de pessoas sem a necessidade de muitos mestres.

Esse método pedagógico, também conhecido pelo nome de método de Lancaster, denominação extraída do sobrenome de Joseph Lancaster, professor de uma escola para crianças pobres de Londres que, em 1798.

Das 14 escolas que existiam no Piauí em 1830, apenas duas estavam providas – a de Oeiras e a de Jaicós. Apenas as duas de Oeiras adotavam o método de Lancaster. O Piauí sentiu dificuldades em executar a Lei Imperial de 1827 no que diz respeito à adoção do método de Lancaster.

            O Ato Adicional de 6 de agosto de 1834 alterou a Constituição Imperial, O ensino ficou desmembrado em dois níveis, federal e provincial.

            O Ato Adicional veio complicar a situação de precariedade da educação no Piauí, pois sendo uma província pobre não tinha condições de responsabilizar-se sozinha pela promoção da instrução pública, como outras províncias que apresentavam melhores condições econômicas.

            Nas primeiras duas décadas do Período Imperial, “a instrução secundária no Piauí estava reduzida às aulas avulsas de latim em Oeiras, Campo Maior e Parnaíba, com funcionamento precário e inconstante, por falta de professores habilitados ou de alunos interessados” (REIS, 2006, p.91).

            As escolas, nessa época, eram submetidas a um regime disciplinar rígido, sendo comum o uso da palmatória. A palmatória, no imaginário social, comportava-se como um emblema da profissão docente, enquanto expressão do direito legítimo de comando, uma espécie de crédito moral suplementar emprestado aos mestres pelas famílias. Era uma forma de impor uma disciplina rígida e, para o professor, a maneira mais rudimentar, e também a mais espetacular e fácil, de colocar sua autoridade em prática.

Nas escolas públicas do Piauí, os castigos corporais foram proibidos em 1864; no entanto essa prática permaneceu por todo período Imperial, ainda se fazendo presente no início do período republicano, pelo menos em algumas escolas particulares. Para Reis (2006: p.95), o uso da palmatória era comum no ambiente familiar e sua utilização na escola, como instrumento disciplinador, contava com o apoio dos pais, uma vez que esta era tida como a extensão do lar.

            As escolas piauienses passavam por grandes privações de materiais. Os livros eram raros até mesmo nas províncias mais adiantadas, devido às dificuldades de aquisição, por serem geralmente impressos ou importados da Europa.

Das mudanças educacionais promovidas, além da substituição do método simples e do método Lancaster, por Zacarias de Góis, introduzindo o método simultâneo, Reis (2006: p.100) destaca as seguintes:

Uma alternativa para tentar solucionar o problema do baixo número de frequência e do alto índice de evasão escolar foi determinar a obrigatoriedade do ensino.

Um dos feitos de destaque na educação durante o governo de Zacarias de Góis foi a fundação do Liceu Provincial. Essa foi a primeira instituição de ensino secundário do Piauí criada, em 4 de outubro de 1845, em Oeiras, capital da Província. Iniciou seu funcionamento de forma precária, apenas com a cadeira de Latim em atividade. Somente à medida que foram surgindo pessoas habilitadas é que as demais cadeiras do currículo iam sendo ocupadas.

As cadeiras que formavam o currículo inicial do Liceu eram Latim, Francês, Inglês, Geometria e Aritmética, Geografia e História, Retórica e Poética, Filosofia Racional e Moral.

Em 1852, a capital do Piauí foi transferida para Teresina e para a nova capital também foi o Liceu.

            Foi também ideia de Zacarias de Góis a criação do Estabelecimento de Educandos Artífices. As atividades eram exercidas através das oficinas de carpina, marcenaria, ourives, ferreiro, alfaiate e sapateiro. A Escola Normal, no Piauí, foi criada em 1864, entrando em funcionamento no dia 3 de fevereiro de 1865, até ser extinta em 1867.

            A educação no Piauí chegou ao final do Império sem conhecer grandes avanços. A situação era de abandono. O ensino seguia o modelo de aulas avulsas, com frequência irregular, carência de professores habilitados, falta de materiais didáticos e outros obstáculos que permaneceram intransponíveis. O Piauí entrou em 1889, ano da Proclamação da República, com somente 61 escolas atendendo apenas 1.928 alunos, quantidade insignificante se for levado em consideração que mais de dez mil piauienses eram analfabetos (NUNES: 1975; p. 298).

Educação no Piauí Republicano

            O final do século XIX foi marcado por um acontecimento importante para a vida política do país – a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. A política partidária imperava no interior da sociedade piauiense, trazendo consequências negativas para a educação no Estado.

            A influência na contratação de professores na rede pública acontecia rotineiramente. A indicação era feita por uma pessoa de prestígio político, sem levar-se em conta a aptidão, o preparo ou a capacidade para o exercício da profissão.

            Somente em 1910, com a Lei nº 548, é que a educação piauiense começou a dar sinais de avanços. Dentre outros aspectos, essa lei tratava:

            Da laicidade, gratuidade e liberdade do ensino; divisão do ensino em primário, normal e profissional; do ensino secundário mantendo o funcionamento do Liceu, enquanto não existissem no Estado escolas particulares equiparadas do Ginásio Nacional com a finalidade maior de preparar os alunos para os cursos superiores da República; do incentivo às escolas particulares.

            A Escola Normal tinha a função de formar as professoras que seriam encaminhadas para os Grupos Escolares. Antes de o governo criar oficialmente a Escola Normal. Fundou a Escola Normal Livre.

            A Escola Normal Oficial criada em 1910 era frequentada exclusivamente por mulheres. Somente, com o Decreto nº 1.438 de 1933, é que foi permitida a formação de turmas mistas no curso normal.

            A Escola Normal Oficial passou a ser chamado de Escola Normal “Antonino Freire” em homenagem a um de seus idealizadores. De 1971 a 2003, foi transformada em Instituto de Educação “Antonino Freire” por força da Lei 5692/71 e, com a LDB 9394/96, foi transformada em Instituto Superior de Educação.

            No Piauí, o processo de criação dos grupos escolares tem na fundação do Grupo Escolar Miranda Osório, em 1922, na cidade de Parnaíba, o marco de uma nova fase. Este foi [...] o primeiro grupo escolar implantado no estado (LOPES: 2006; p.91).

            Os grupos escolares surgiram para substituir o modelo de escolas isoladas existentes desde a época do Império. Os grupos escolares eram formados por classes seriadas que reuniam alunos conforme o grau de adiantamento de cada um.

O currículo das escolas de nível primário, com base no Regulamento de 1910, era composto das seguintes disciplinas: leitura, gramática, escrita, caligrafia, aritmética, geometria, geografia geral, geografia do Brasil e cosmografia, história do Brasil, noções de ciências físicas e naturais, música, desenho, ginástica, exercícios militares e trabalhos manuais. Todas essas disciplinas deveriam ser permeadas pela educação moral e cívica com o fim de despertar nos alunos sentimentos cívicos e patrióticos exigidos ao novo cidadão republicano (REIS: 2006).

            O tempo escolar também foi alterado nas escolas com a inclusão do recreio, que dividiu o turno escolar de quatro horas em dois momentos.

            As professoras formadas na Escola Normal, embaladas pelos preceitos escolanovistas, começam a adotar uma nova postura, valorizando o aluno e baseando sua prática pedagógica em atividades concretas com adoção do método intuitivo com o fim de estimular o interesse da criança. Os livros tornaram-se mais acessíveis, as salas de aulas mais aconchegantes, enfeitadas de mapas, globos e cartazes; a relação professor-aluno tornou-se mais afetiva; os castigos abrandaram e as datas comemorativas passaram a fazer parte do calendário escolar. A escola ficou mais alegre e convidativa.

            Landri Sales, local em que até hoje permanece em pleno funcionamento, trazendo o nome de Colégio Estadual Zacarias de Góis, em homenagem ao seu idealizador, mas continua popularmente sendo chamado de Liceu.

A educação escolar no Piauí, não muito diferente da educação no Brasil, demorou muito a se instalar e a sua implantação ocorreu com avanços e retrocessos.

É salutar evidenciar que no Piauí, mesmo com elevado índice de analfabetismo, a educação estava dissociada da realidade do trabalhador, da sua vida e de seu exercício profissional.

            Hoje, apesar dos avanços obtidos, o Piauí precisa melhorar a qualidade do ensino ofertado aos seus cidadãos, em todos os níveis, sem o qual não será possível atender a demanda de recursos humanos cada vez mais qualificados para acompanhar as mudanças em curso.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

             A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934.

             A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996.

             A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica.

1) Principais características

•           Darcy Ribeiro foi o relator da lei 9394/96

•           Gestão democrática do ensino público e progressiva autonomia pedagógica e administrativa das unidades escolares (art. 3 e 15)

•           Ensino fundamental obrigatório e gratuito (art. 4)

•           Carga horária mínima de oitocentas horas distribuídas em duzentos dias na educação básica (art. 24)

•           Prevê um núcleo comum para o currículo do ensino fundamental e médio e uma parte diversificada em função das peculiaridades locais (art. 26)

•           Formação de docentes para atuar na educação básica em curso de nível superior, sendo aceito para a educação infantil e as quatro primeiras séries do fundamental formação em curso Normal do ensino médio (art. 62)

•           Formação dos especialistas da educação em curso superior de pedagogia ou pós-graduação (art. 64)

•           A União deve gastar no mínimo 18% e os estados e municípios no mínimo 25% de seus respectivos orçamentos na manutenção e desenvolvimento do ensino público (art. 69)

•           Dinheiro público pode financiar escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas (art. 77)

•           Prevê a criação do Plano Nacional de Educação (art. 87)

2)Histórico

             O texto aprovado em 1996 é resultado de um longo embate, que durou cerca de seis anos, entre duas propostas distintas. A primeira conhecida como Projeto Jorge Hage foi o resultado de uma série de debates abertos com a sociedade, organizados pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, sendo apresentado na Câmara dos Deputados. A segunda proposta foi elaborada pelos senadores Darcy Ribeiro, Marco Maciel e Maurício Correa em articulação com o poder executivo através do MEC.

             A principal divergência era em relação ao papel do Estado na educação. Enquanto a proposta dos setores organizados da sociedade civil apresentava uma grande preocupação com mecanismos de controle social do sistema de ensino, a proposta dos senadores previa uma estrutura de poder mais centrada nas mãos do governo. Apesar de conter alguns elementos levantados pelo primeiro grupo, o texto final da LDB se aproxima mais das ideias levantadas pelo segundo grupo, que contou com forte apoio do governo FHC nos últimos anos da tramitação.

3)Estrutura

Possui 96 artigos, organizados da seguinte maneira:

•           Título I - Da educação

•           Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

•           Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar

•           Título IV - Da Organização da Educação Nacional

•           Título V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino

o          Capítulo I - Da Composição dos Níveis Escolares

o          Capítulo II - Da Educação Básica

          Seção I - Das Disposições Gerais

          Seção II - Da Educação Infantil

          Seção III - Do Ensino Fundamental

          Seção IV - Do Ensino Médio

          Seção V - Da Educação de Jovens e Adultos

o          Capítulo III - Da Educação Profissional

o          Capítulo IV - Da Educação Superior

o          Capítulo V - Da Educação Especial

•           Título VI - Dos Profissionais da Educação

•           Título VII - Dos Recursos Financeiros

•           Título VIII - Das Disposições Gerais

•           Título IX - Das Disposições Transitórias

2. Lei de Diretrizes e Bases - 1971

Foi publicada em 11 de agosto de 1971, durante o regime militar pelo presidente Emílio Garrastazu Médici.

Principais características

•           Prevê um núcleo comum para o currículo de 1º e 2º grau e uma parte diversificada em função das peculiaridades locais (art. 4)

•           Inclusão da educação moral e cívica, educação física, educação artística e programas de saúde como matérias obrigatórias do currículo, além do ensino religioso facultativo (art. 7)

•           Ano letivo de 180 dias (art. 11)

•           Ensino de 1º grau obrigatório dos 7 aos 14 anos (art. 20)

•           Educação a distância como possível modalidade do ensino supletivo (art. 25)

•           Formação preferencial do professor para o ensino de 1º grau, da 1ª à 4ª séries, em habilitação específica no 2º grau (art. 30 e 77)

•           Formação preferencial do professor para o ensino de 1º e 2º grau em curso de nível superior ao nível de graduação (art. 30 e 77)

•           Formação preferencial dos especialistas da educação em curso superior de graduação ou pós-graduação (art. 33)

•           Dinheiro público não exclusivo às instituições de ensino públicas (art. 43 e 79)

•           Os municípios devem gastar 20% de seu orçamento com educação, não prevê dotação orçamentária para a União ou os estados (art. 59)

•           Progressiva substituição do ensino de 2º grau gratuito por sistema de bolsas com restituição (art. 63)

•           Permite o ensino experimental (art. 64)

•           Pagamento por habilitação (art. 39)

•           Estrutura

Possui 88 artigos, organizados da seguinte maneira:

•           Capítulo I - Do Ensino de 1º e 2º Graus

•           Capítulo II - Do Ensino de 1º Grau

•           Capítulo III - Do Ensino de 2º Grau

•           Capítulo IV - Do Ensino Supletivo

•           Capítulo V - Dos Professores e Especialistas

•           Capítulo VI - Do Financiamento

•           Capítulo VII - Das Disposições Gerais

•           Capítulo VIII - Das Disposições Transitórias

3. Lei de Diretrizes e Bases - 1961

A primeira LDB foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934.

O primeiro projeto de lei foi encaminhado pelo poder executivo ao legislativo em 1948, foram necessários treze anos de debate até o texto final.

 Principais características

•           Dá mais autonomia aos órgãos estaduais, diminuindo a centralização do poder no MEC (art. 10)

•           Regulamenta a existência dos Conselhos Estaduais de Educação e do Conselho Federal de Educação (art. 8 e 9)

•           Garante o empenho de 12% do orçamento da União e 20% dos municípios com a educação (art. 92)

•           Dinheiro público não exclusivo às instituições de ensino públicas (art. 93 e 95)

•           Obrigatoriedade de matrícula nos quatro anos do ensino primário (art. 30)

•           Formação do professor para o ensino primário no ensino normal de grau ginasial ou colegial (art. 52 e 53)

•           Formação do professor para o ensino médio nos cursos de nível superior (art. 59).

•           Ano letivo de 180 dias (art. 72)

•           Ensino religioso facultativo (art. 97)

•           Permite o ensino experimental (art. 104)

 4. Histórico

             A Constituição de 1891, primeira do período republicano, pouco trata da educação por primar pela autonomia das unidades federativas. Ficava subentendido que a legislação nessa matéria deveria ser resolvida no âmbito dos estados. Cabia à Federação apenas o ensino superior da capital (art. 34º), a instrução militar (art. 87º) e a tarefa, não exclusiva, de "animar, no país, o desenvolvimento das letras, artes e ciências" (art. 35º). Não havia nessa Carta e também na anterior (Constituição de 1824) nem sequer a menção à palavra "educação".

             Somente em 1931 foi criado o Ministério da Educação. Através da unidade gerada por um plano nacional de educação e da escolaridade primária obrigatória pretendia-se combater a ausência de unidade política entre as unidades federativas, sem com isso tirar a autonomia dos estados na implantação de seus sistemas de ensino. Ideia defendida pelos educadores liberais, dentre os quais se destacava Anísio Teixeira.

             Um ponto importante de disputa que refletiu diretamente na tramitação da primeira LDB foi a questão do ensino religioso. Enquanto a proclamação da República teve como pano de fundo a separação entre Estado e igreja, a segunda Carta marca essa reaproximação. No que diz respeito à educação, instaura o ensino religioso de caráter facultativo, e de acordo com os princípios de cada família, nas escolas públicas (art. 153º).

5. A tramitação da lei

             Dois grupos disputavam qual seria a filosofia por trás da primeira LDB. De um lado estavam os estatistas, ligados principalmente aos partidos de esquerda. Partindo do princípio de que o Estado precede o indivíduo na ordem de valores e que a finalidade da educação é preparar o indivíduo para o bem da sociedade, defendiam que só o Estado deve educar. Escolas particulares podem existir, mas como uma concessão do poder público.

             O outro grupo, denominado de liberalista e ligado aos partidos de centro e de direita, sustentava que a pessoa possui direitos naturais e que não cabe ao Estado garanti-los ou negá-los, mas simplesmente respeitá-los. A educação é um dever da família, que deve escolher dentre uma variedade de opções de escolas particulares. Ao Estado caberia a função de traçar as diretrizes do sistema educacional e garantir, por intermédio de bolsas, o acesso às escolas particulares para as pessoas de famílias de baixa renda.

             Na disputa, que durou dezesseis anos, as ideias dos liberalistas se impuseram sobre as dos estatistas na maior parte do texto aprovado pelo Congresso.

 1. Estrutura

Possui 120 artigos, organizados da seguinte maneira:

•           Título I - Dos Fins da Educação

•           Título II - Do Direito à Educação

•           Título III - Da Liberdade do Ensino

•           Título IV - Da Administração do Ensino

•           Título V - Dos Sistemas de Ensino

•           Título VI - Da Educação de Grau Primário

•           Capítulo I - Da Educação Pré-Primária

•           Capítulo II - Do Ensino Primário

•           Título VII - Da Educação de Grau Médio

o          Capítulo I - Do Ensino Médio

o          Capítulo II - Do Ensino Secundário

o          Capítulo III - Do Ensino Técnico

o          Capítulo IV - Da Formação do Magistério para o Ensino Primário e Médio

•           Título VIII - Da Orientação Educativa e da Inspeção

•           Título IX - Da Educação de Grau Superior

o          Capítulo I - Do Ensino Superior

o          Capítulo II - Das Universidades

o          Capítulo III - Dos Estabelecimentos Isolados de Ensino Superior

•           Título X - Da Educação de Excepcionais

•           Título XI - Da Assistência Social Escolar

•           Título XII - Dos Recursos para a Educação

•           Título XIII - Disposições Gerais e Transitórias

             De acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos de idade) que se subdivide em fundamental menor de 1º ao 5º ano e fundamental maior do 6º ao 9º ano, além, do ensino médio constituído de três séries com propósito de preparar o educando para a vida e posterior continuidade dos estudos na modalidade de ensino superior. Faremos também neste artigo uma abordagem sucinta sobre a educação profissional, que ganhou uma nova conjectura com o aumento expressivo dos centros tecnológicos espalhados Brasil adentro no governo Lula.

2. A EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL

             A educação infantil tem sido desde o século XVIII, foco de estudo de diversos estudiosos. De fato a educação infantil tem conquistado espaço nessa complicada e desigual política pública voltada para a educação brasileira.

             Segundo Corrêa (2007), as primeiras instituições voltadas para a educação infantil no Brasil surgiu em 1896, na cidade de São Paulo e a difusão deste nível de ensino só se deu em meados de 1940, principalmente na cidade de Porto Alegre capital gaúcha que já contava com 40 jardins de infância. Foi a partir de 1970 que creches, jardins de infância e pré-escola expandiram-se de maneira tímida principalmente em função da pressão promovida as autoridades competentes pela sociedade civil.

             Foi somente com a Constituição Federal de 1988, que começou a alargar os horizontes do ensino infantil no Brasil, pois, em seu artigo 208, inciso IV, afirma que “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: “atendimento em creches e pré-escolas a crianças de 0 a 5 anos”“.

             Direitos estes conquistados com a Constituição Federal de 1988, principalmente devido à enorme procura de vagas para crianças de 0 a 6 anos, uma vez que cada vez mais as mulheres conquistavam de maneira significativa posto no mercado de trabalho não dispondo mais do tempo que outrora tinha para cuidar de suas crianças.

             Observamos que tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (E.C.A), buscam a proteção e a garantia dos direitos das crianças, garantindo o acesso das mesmas em instituições de ensino de 0 a 5 anos. Pois no artigo nº 54 da (E.C. A) reafirma o dever do Estado em assegurar o atendimento em creches e pré-escolas.

             Ainda falando a respeito da educação infantil e reforçando este direito da criança a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (L.D. B) lei Federal nº 9394 de 1996, afirma em seu artigo nº 29 "que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o seu desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social".

3. O ENSINO FUNDAMENTAL

             No Brasil a educação obrigatória e gratuita foi introduzida com a Constituição Federal em 1934 e era composto de apenas cinco anos, somente por força da Lei nº 5.692/71 esse ensino obrigatório estendeu-se para oito anos com a nomenclatura de primeiro grau. Mas foi com a Constituição de 1988 que esta nomenclatura foi alterada para Ensino Fundamental.

             Conforme a LDB em seu artigo nº 32 afirma que o Ensino Fundamental terá como objetivo a formação básica do cidadão mediante inciso III: " o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores."

             Segundo a o artigo 211 da Constituição Federal alterado pela Emenda Constitucional (E.C) 14/96: O Ensino fundamental é responsabilidade do Estado e do município, afirma ainda no parágrafo 2º que os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, e no parágrafo 3º: que os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

             Por se tratar do único nível de ensino obrigatório no Brasil, o ensino fundamental tem recebido atenção especial por parte de nossos governantes, veja o que afirma o artigo 5º parágrafo 2º da LDB: "Em todas as esferas administrativas o poder público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório [...]".

             Outra inovação da LBD em seu artigo 26 é a obrigatoriedade do ensino de Artes na grade curricular do ensino fundamental, porém, o ensino da educação física compõe a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, más, torna-se facultativa aos cursos noturnos.

4. A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

             Quase quinhentos anos se passaram e a luta em prol da alfabetização continua, são inúmeras as medidas tomadas pelo governo federal na tentativa de erradicar o analfabetismo brasileiro que beira a casa dos 20 milhões de indivíduos que não sabem ler ou escrever pequenas frases do dia-dia, pois a modernização, robotização e o uso cada vez mais de equipamentos operados através de programas de computador, têm feito milhares de pessoas perderem seu posto de trabalho.

             Segundo Kruppa (2007), em1990 ano internacional da Alfabetização, com Paulo Freire à frente da Secretaria de Educação do Município de São Paulo, organiza-se a Primeira Conferência Brasileira de Alfabetização, no qual representantes do Ministério da Educação (MEC) se comprometeram em priorizar a alfabetização de adultos. Em 1997 o governo Federal desvincula a EJA do MEC e cria o Programa Alfabetização Solidária com o objetivo de reduzir as altas taxas de analfabetismo.

             Além das turmas tradicionais da (EJA), em 2003 o governo do presidente LULA, criou o Programa Brasil Alfabetizado, que priorizou de inicio as instituições filantrópicas, somente a partir do segundo ano as Secretarias estaduais e municipais de educação receberam mais recursos do programa, chegando em 2007 com quase 50 % de todos os recursos destinados ao Brasil Alfabetizado.

             No seu artigo 37, refere-se à educação de jovens e adultos determinando que "A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria". No inciso 1º, deixa clara a intenção de assegurar educação gratuita e de qualidade a esse segmento da população, respeitando a diversidade que nele se apresenta.

5. O ENSINO MÉDIO

Somente com a expulsão destes padres em 1759, do reino português pelo rei influenciado, por seu primeiro ministro Marquês de Pombal, é que de fato o governo brasileiro assume a responsabilidade pela educação nacional inclusive o ensino médio que correspondia a sete anos de estudos sendo dividido em 1º etapa composta de quatro anos o ginásio (hoje fundamental maior) e 2º etapa composta de três anos (hoje ensino médio).

             Segundo Pinto (2007), o governo Vargas em 1937, implantou um sistema de ensino profissionalizante para atender as camadas populares com objetivo de preparar Mão de obra para o mercado de trabalho, porém, somente o ensino médio propedêutico permitia acesso ao ensino superior.

             Porém a grande explosão do ensino médio na rede particular em busca de porta para a educação superior fez com que o polêmico ensino médio profissionalizante fosse revogado pela Lei nº 7044/82, e tudo voltou como era antes.

             De acordo com Constituição de 88 em seu artigo nº 211 parágrafo 3º afirma que o ensino médio deverá ser ministrado pelo Estado e pelo Distrito Federal, isso não impede que os municípios ofereçam este nível de ensino, porém só podem depois de assegurarem a demanda pela educação infantil e ensino fundamental o que está longe de acontecer.

6 A EDUCAÇÃO ESPECIAL

             Segundo os últimos dados oficiais disponíveis do censo escolar, promovido pelo Ministério da Educação, existem milhões de crianças e jovens em idade escolar com algum tipo de deficiência. Boa parte deles não têm atendimento especializado - estão matriculados em escolas regulares ou não estudam.

             A Educação Especial Brasileira atinge somente pequena parcela dos deficientes, quase a metade deles através de escolas particulares - as demais são federais, estaduais e municipais.

A educação especial se trata de uma educação voltada para os portadores de deficiências, como deficiências auditivas, visuais, intelectual, física, sensorial, surdo cegueira e as múltiplas deficiências.

6. 1 EDUCAÇÃO INCLUSIVA

             A educação inclusiva é uma educação onde os ditos "normais" e os portadores de algum tipo de deficiência poderão aprender uns com os outros.

A Educação inclusiva é:

- atender aos estudantes portadores de necessidades especiais na vizinhança da sua residência;

- propiciar a ampliação do acesso destes alunos às classes regular;

- propiciar aos professores da classe regular um suporte técnico;

- perceber que as crianças podem aprender juntas, embora tendo objetivos e processos diferentes;

- levar os professores a estabelecer formas criativas de atuação com as crianças portadoras de deficiência;

- propiciar um atendimento integrado ao professor de classe comum do ensino regular.

A Educação inclusiva não é:

- levar crianças às classes comuns sem o acompanhamento do professor especializado;

- ignorar as necessidades específicas da criança;

- fazer as crianças seguirem um processo único de desenvolvimento, ao mesmo tempo e para todas as idades;

- extinguir o atendimento de educação especial antes do tempo;

- esperar que os professores de classe regular ensinem as crianças portadoras de necessidades especiais sem um suporte técnico.

Percebemos ao longo da história e, também na atualidade, que a maioria dos profissionais envolvidos na educação não sabem ou desconhecem a importância e a diferença da educação especial e educação inclusiva. Por essa razão, veio à realização deste item para o esclarecimento das pessoas envolvidas na educação e interessados.

7. A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL

             A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394/96, se constitui num marco para a educação profissional. As leis de diretrizes e bases anteriores, ou as leis orgânicas para os níveis e modalidades de ensino, sempre trataram da educação profissional apenas parcialmente.

A Estrutura da Educação no Brasil

             A educação infantil tem sido desde o século XVIII, foco de estudo de diversos estudiosos sobre o assunto, pois segundo o educador francês Jean-Jacques Rousseau a principal ocupação da criança deveria ser a brincadeira, pois, para ele melhor seria que receber ensinamentos impróprios.

             Partindo desse ponto analisaremos como está sendo tratado esse assunto em pleno século XXI e se de fato a educação infantil tem conquistado espaço nessa complicada e desigual política pública voltada para a educação brasileira.

              Segundo Corrêa (2007), as primeiras instituições voltadas para a educação infantil no Brasil surgiu em 1896, na cidade de São Paulo e a difusão deste nível  de ensino só se deu em meados de 1940, principalmente na cidade de Porto Alegre capital gaúcha que já contava com 40 jardins de infância. Foi a partir de 1970 que creches, jardins de infância e pré-escola expandiram-se de maneira tímida principalmente em função de pressão promovida as autoridades competentes pela sociedade civil.

             Ainda falando a respeito da educação infantil e reforçando este direito da criança a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (L.D.B) lei Federal n° 9394 de 1996, afirma em seu artigo  n° 29 “que  a educação infantil é a primeira  etapa da educação básica e tem  como finalidade o seu desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social”. Já o artigo 31 diz que na educação  infantil  a avaliação não terá o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. Vale ressaltar que o artigo n° 30 a LDB, subdividem a educação infantil em creches para crianças de até 3 anos e pré-escola para as crianças  de 4 a 5 anos de idade.

             O acesso ao Ensino Fundamental no Brasil vem crescendo desde o início do período militar brasileiro (1964-1985), com o aumento no número de vagas, porém, o não investimento orçamentário necessário para atender as novas matrículas, tornou-se  uma das causas das precárias condições da educação básica de hoje, afetando então o ensino obrigatório (Ensino fundamental). Segundo o artigo 211 da Constituição Federal alterado pela Emenda Constitucional (E.C) 14/96: O Ensino fundamental é responsabilidade do Estado e do município, afirma ainda no parágrafo 2° que os municípios atuarão prioritamente no ensino fundamental e na educação infantil, e no parágrafo 3° que os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

             Com o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF), implantado no governo Fernando Henrique, houve uma significativa melhoria no ensino fundamental principalmente no que diz respeito á renumeração dos educadores que atuam neste nível de ensino. No entanto, devemos estar atentos para o fato de quer a inclusão de crianças de seis anos de idade não deverá significar a antecipação dos conteúdos e atividades que tradicionalmente foram compreendidos como adequados á primeira série. Toda essa mudança que ocorreu na estrutura do ensino fundamental tem melhorado de maneira significativa a qualidade do ensino neste nível de ensino, no entanto há muito que melhorar.

             A educação de jovens e adultos no Brasil deu-se início com a chegada dos jesuítas no período colonial, pois os mesmos com o intuito de impregnar a cultura portuguesa e as doutrinas católicas não mediram esforços em prol da alfabetização dos povos primitivos (indígenas). Além das turmas tradicionais da (EJA), em 2003 o governo do presidente LULA criou o Programa Brasil Alfabetizado, que priorizou de inicio as instituições filantrópicas, somente a partir do segundo ano as Secretarias estaduais e municipais de educação receberam mais recursos do programa, chegando em 2007 co quase 50% de todos os recursos destinados ao Brasil alfabetizados.

             O desafio imposto para a EJA na atualidade se constitui em reconhecer o direito do jovem /adulto de ser sujeito; mudar radicalmente a maneira como o EJA é concebida e praticada; buscar novas metodologias, considerando os interesses dos jovens e adultos; pensar novas formas de EJA articuladas com o mundo do trabalho; investir seriamente na formação de educadores; e renovar o currículo - interdisciplinar e transversal, entre outras ações, de forma que este passe a constituir um direito, e não favor prestado em função da disposição dos governos, da sociedade ou dos empresários.

             O ensino Médio Brasileiro era ministrado assim como fundamental pelos padres jesuítas e tinha como principal objetivo a preparação de sacerdotes para a igreja católica que posteriormente  complementaria seus estudos na Europa. Porém a grande explosão do ensino médio na rede particular em busca de porta para a educação superior fez com que o polêmico ensino médio profissionalizante fosse revogado pela Lei n° 7044/82, e tudo voltou como era antes.

             A Carta Magna é alei maior de uma sociedade política como o próprio nome nos sugere. Em 1988, a Constituição Federal, de cunho liberal, prescrevia, no seu artigo 208, inciso III, entre as atribuições do Estado, isto é do Poder Público, “o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. A Educação Especial Brasileira atinge somente pequena parcela dos deficientes, quase a metade deles através de escolas particulares – as demais são federais, estaduais e municipais.

             Ou seja, o poder público praticamente ignora o problema. A educação especial se trata de uma educação voltada para os portadores de deficiências, como deficiências auditivas, visuais, intelectual, física, sensorial, surdocegueira e as múltiplas deficiências. Para que esses educandos tão especiais possam ser educados e reabilitados, é de extrema importância a participação deles em escolas e instituições especializadas.

             A educação inclusiva é uma educação onde os ditos “normais” e os portadores de algum tipo de deficiência poderão aprender uns com os outros. Uma depende da outra para que realmente exista uma educação de qualidade. A educação inclusiva no Brasil é um desafio a todos os profissionais de educação. Percebemos ao longo da história e, também na atualidade, que a maioria dos profissionais envolvidos na educação não sabem ou desconhecem a importância e a diferença da educação especial e da educação inclusiva.

             A Lei de diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394/96, se constitui num marco para a educação profissional. Na atual lei, o Capítulo III do Título V – é totalmente dedicado á educação profissional,  tratando-a na sua inteireza, com parte do sistema educacional.

 Neste novo enfoque a educação profissional tem como objetivos não só a formação de técnicos de nível médio, mas a qualificação, a requalificação, a reprofissionalização de trabalhadores de qualquer nível de escolaridade, a atualização tecnológica permanente e habilitação dos níveis médio e superior.

              A educação profissional deve levar ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. E mais uma vez, também destaca a relação entre educação escolar e processos formativos, quando faz referência a integração entre a educação profissional e as diferentes formas de educação, Os artigos 40 e 42 introduzem o caráter complementar da educação profissional e ampliam sua atuação para além da escolaridade formal e seus lócus para além da escola.