HISTÓRIA
DA EDUCAÇÃO
Fundamentos Teórico-Metodológicos e a Importância na
Formação do Educador
Na
atualidade, o termo história apresenta uma ambiguidade: de um lado, indica o
conhecimento de fatos humanos ou a ciência que disciplina e dirige esse
conhecimento; por outro, refere-se aos próprios fatos.
Há
inúmeras discussões acerca da definição de história. Algumas enfatizam que a
história deve estudar só o passado. Outras, se ela pode fazer projeções
futuras. Cotidianamente, ouvimos falar que a história refere-se aos
acontecimentos do passado. Mas, o presente não é história? Hoje, a história não
visa somente explicitar o passado, de maneira estática, mas está
intrinsecamente interligada ao presente, vivo e dinâmico.
Para
Ghiraldelli Jr. (2006; p.13 – 14): A história é o estudo criterioso e a
exposição ordenada- considerando primordialmente o tempo – de situações,
acontecimentos, idéias e ideários, vidas de pessoas, povos e grupos sociais, e
também o desempenho de instituições e organizações. Na concepção de Luzuriaga
(2001), a história é o estudo da realidade humana ao longo do tempo. Ela é a
matéria do presente, como corte, no desenvolvimento da humanidade.
A
história é então o estudo do passado que nos ajuda a compreender o presente,
mas de um passado vivo, que está presente em nós. Um dos principais objetivos da
História é resgatar os aspectos culturais de um determinado povo ou região para
o entendimento do processo de desenvolvimento. Entender o passado é importante para
a compreensão do presente. Considerar a história como conceitos que podem ser
vistos de maneira relacionada entre passado, presente e futuro é fundamental.
A
função principal da história é a de fornecer á sociedade uma explicação sobre
ela mesma, pois “A história é a história do homem, visto como um ser social,
vivendo em sociedade” (BORGES: 2003; p.48).
Émile
Durkheim afirmava que educação é um fenômeno social, chamando atenção para o
fato de que esse processo se configura por meio de relações estabelecidas
dentro do próprio processo de ensino. Assim, considerada como um fator de
mudança social, a educação reflete os acontecimentos históricos, políticos e
culturais responsáveis pelas mudanças
que experimentamos cotidianamente. No entanto, compreender a educação
exige uma reflexão mais aprofundada, sobretudo apreender os vários contextos em
que esse processo ocorre. Dessa forma, não podemos incorrer no erro de tentar
fechar uma definição.
A relação
da ideologia coma educação foi bastante polêmica ao longo da história. Embora o
termo tenha sido primeiramente utilizado em 1801, é com o advento do marxismo
que a ideologia assume uma maior importância para o pensamento humano. Conforme
Chauí, o marxismo entende a ideologia como um instrumento de denominação de
classe e, como tal, sua origem é a existência da divisão da sociedade em
classes contraditóriase em luta.
A
educação, portanto, adquiriu um novo estatuto, passando a ser um espaço social
de disputa da hegemonia; é uma prática social construída a partir das relações sociais que vão sendo estabelecidas, podendo ser
compreendida como uma “contra-ideologia”. É necessário acrescentar que
consideramos educação como o ato de educar, orientar, acompanhar, nortear; mas
também o de trazer de dentro para fora as potencialidades do indivíduo.
Para
Aranha (1998, p. 16), “os fins a serem atingidos no processo, a educação, como
prática, precisa estar em constante abertura para a teoria, porque é o vaivém entre
o agir e o pensar que dinamiza
ação,evitando as formas esclerosadas da ideologia” A pedagogia, como
teoria da educação, possui seu conteúdo próprio, mas necessita de ciências
auxiliares, dentre elas, a história, como também outras ciências.
A
disciplina História da Educação, nascida no final do século XIX,
desenvolveu-se,sobretudo,nas escolas normais e nos cursos de formação de
professores e não, como poderia se supor, nos institutos de pesquisa e ensino
da História propriamente dita.Nesse
sentido, sua história está intrinsecamente relacionada ao campo da Pedagogia que, desde o século XVIII,
começa a se desenvolver na Europa e nos Estados Unidos.
No
Brasil, a história da História da Educação também está associada ás trajetórias
das escolas normais e, posteriormente, dos cursos de Pedagogia e, portanto, ao
campo da educação e, particularmente, ao ensino. Em 1928, era introduzida a
disciplina História da Educação no currículo da Escola Normal do Rio de
Janeiro. A história foi considerada pouco importante para a compreensão do
fenômeno educativo. Essa influência religiosa se expressa também na
constituição da disciplina História da Educação. Que ao lado da Filosofia ganha
ainda mais importância.
Para
o pedagogo e o educador de forma geral,
é necessário um mergulho nas teorias e metodologias da história e na prática de
arquivos, a fim de que possa se sentir um pesquisador com habilidade para
realizar a operação historiográfica. A partir da década de 1970 se inicia sistematicamente,
nos cursos de Pedagogia, a introdução de uma disciplina específica que trate da
história da educação brasileira. É mister explicitar o de papel da educação no
processo de formação do educador no Brasil,pois, até os anos de 1960, a
disciplina era considerada como apêndice da Filosofia da educação.Vale
ressaltar, ainda que esse perfil foi responsável pelo processo de inclusão da
história da educação em disciplinas do magistério.
A
educação em seus diversos momentos históricos
Por
meio dessa educação difusa, da qual todos participam, a criança toma
conhecimento dos mitos dos ancestrais, desenvolve a percepção do mundo e
aperfeiçoa suas habilidades. A educação é integral, abrange todo o saber da
tribo.
É
costume caracterizar a vida tribal como um período pré-histórico, por que o
homem ainda não conhece a escrita nem os registros de seus feitos. As primeiras
civilizações surgem no norte da África e na Ásia. Na Antiguidade oriental, a
posse de terra não é mais de todos, como na sociedade primitiva, e nem de
particulares, mas é propriedade do Estado. Todas essas civilizações impõem
governos despóticos e autocráticos: Egito- faraó, China- imperador.
No Egito, as escolas funcionavam nos tempos e
em algumas casas, predominando o processo de memorização e a constante de
castigos. Na Índia, a educação também é discriminada, privilegiando os
brâmanes.
A
China, uma das mais tradicionais culturas, revela em sua educação o caráter conservador, voltado
para a transmissão da sabedoria contida
nos livros clássicos. Os hebreus, como nas demais civilizações antigas, estão
impregnados de religiosidade e da ação dos profetas, seus primeiros educadores.
Significativa mudança acontece entre os hebreus, distinguindo-os dos demais
povos. A educação nas sociedades orientais busca, através dos caminhos
religiosos, conduzir as pessoas com base em suas doutrinas morais.
Com as
transformações sociais e políticas, o advento das cidades-estado (polis) e a
divisão da sociedade em classes com base na escravidão, desenvolveu-se o
comércio. A ampla produção nas artes, literatura e filosofia delineou a herança
cultural no mundo ocidental. Os gregos realizaram a síntese entre educação e
cultura. Na política nasceu uma ordem a democracia. No período da educação heróica
ou cavalheiresca, visava-se á formação cortês do nobre, com base nos valores
aristocráticos. Nessa época, a educação era recebida nos palácios ou castelos
dos nobres, através de preceptores e mentores.
O
império romano conquistou a Grécia e absorveu sua filosofia de educação. Os
romanos assim como, os gregos, não valorizavam o trabalho manual. De acordo com
Luzuriaga (2001) e Aranha (1998), podemos dividir a história da cultura e da
educação romana em três períodos:
1)
Realeza, referente á educação da época heróica-patrícia, do século V ao século
III a.C. ;2) República, época de influência helênica, do século III ao século I
a.C; 3) Imperial, época do século I a.C ao século V da era cristã. A primeira
fase, chamada realeza, tem início na fundação de Roma e termina na queda do
último rei etrusco.
A
segunda fase, chamada República, tem início com a queda do último rei entrusco. Nessa fase, os únicos a
exercerem cargos poíticos eram os patrícios: “o poder executivo é representado
por dois cônsules eleitos. O senado, composto por membros vitalícios, é o
principal órgão da República” (ARANHA: 1998; p.60). Segundo a tradição
helênica, o homem livre deve ter uma educação encíclica, isto é, enciclopédica.
São desse período o ludi magister, a escola dos gramáticos e as escolas
superiores. Diferentemente dos ludi magister e dos gramáticos, os retores,
professores de retórica, são os professores mais bem pagos e respeitados.
Os
romanos em relação aos gregos adotam uma postura mais pragmática, voltada para
o cotidiano, para a ação política e não para a contemplação e teorização do
mundo. Daí prevalecer a retórica sobre a filosofia.
Com
o tempo, houve um desleixo na formação artística e cultural, prevalecendo uma
cultura de letrados com ênfase aos aspectos gramaticais, nas questões
filosóficas, e nos artifícios eruditos nas conversações. Dos pressupostos
antropológicos que embasam a pedagogia, os romanos assim como os gregos
representam a tendência essencialista que atribui á educação a função de
realizar” o que o homem deve ser aparti de um modelo, por isso os modelos são
tão importantes para os antigos.
Mil
anos é o período que pendurou a Idade Média, desde a queda do Império Romano (
476) até a tomada de Constantinopla (1453), marco que determina o limite da influência
da cultura grega romana.com a insegurança provocada pelas invasões
bárbaras e a expansão mulçumana, há o
despovoamento das cidades, culminando com o processo de ruralização. Uma nova
ordem se estabelece sobre a égide de suserania e vassalagem. O rei tem o poder
enfraquecido com a divisão dos territórios. No alto da pirâmide, estão a
nobreza e o clero. A condição social dos homens é determinada pela sua relação
com a terra, por isso a nobreza e o clero ( proprietários de terra) tem o poder
de liberdade. Do outro lado, estão os servos, que são obrigados a prestar
serviços para os detentores da terra.
O
cristianismo surge, nesse contexto, como elemento agregador. Uma nova força
espiritualse sucedeu á cultura antiga, preservando-a, mas submetendo-a a seu crivo
ideológico - a igreja cristã. Com o aparecimento do cristianismo, muda o rumo
da história ocidental. Que tange a educação, o significado do cristianismo
hhistoricamente, pode reduzir-se. Posteriormente, surgem as escolas
propriamente ditas, que tinham a seu cargo os sacerdotes. Assim, há necessidade
de contar com professores preparados para esse novo modelo de educação, no qual
emergem as escolas catequistas, a escola episcopal e a escola paroquial ou
presbiterial.
A
Patrística, filosofia dos padres da Igreja, do século II até o V;
caracteriza-se pela defesa da fé e conversão dos não cristãos. Consiliou a fé
cristã com as doutrinas Greco-romanas e difundiu as escolas catequéticas por
todo Império. A partir do Constantino (século IV), o Império adotou o
cristianismo como religião oficial, surgindo um novo tipo histórico de
educação, uma nova visão do mudo e da vida. “As culturas precedentes fundadas
no heroísmo, no aristocratismo e na existência terrena, foram substituídas pelo
poder de Cristo, critério de vinda e verdade” (GADOTTI: 2001; p.52).
A
Escolástica, filosofia das escolas cristãs ou dos doutores da igreja, do século
IX até o XIV, é a mais alta expressão da filosofia cristã medieval. Chama-se
Escolástica por ser uma filosofia ensinada nas escolas. “ o método escolásticos
é constituído com várias etapas: a leitura, o comentário, as questões e a
discussão” (ARANHA: 1998; p.73).
Por
volta do século X e XI, com o fim das incursões, invasões bárbaras, as cruzadas
liberam as navegações no Mediterrâneo, reiniciando o desenvolvimento do
comércio. A principal conseqüência é o renascimento das cidades e o surgimento
de uma nova classe, a burguesia. Aos poucos, vilas se libertam e transformam-se
em comunas ou cidades livres.
Para
muitos historiadores atuais, a Idade Média não foi a idade das trevas, da
ingnorância e do obscurantismo, como os ideólogos do renascimento pregaram. No
final da idade Média, com a expansão do comércio por influência da burguesia,
há uma nova orientação nos rumos da ciência, da literatura, da educação.
Com
a Renascença começa, no século XV, uma nova fase na constituição da educação
moderna. O Renascimento está ligado a alguns fatores com: as grandes navegações
do século XIV, que deram origem ao capitalismo comercial; a invenção da
imprensa, realizada por Gutenberg, que difundiu o saber e a revolta; a invenção
da bússola, que propiciou as grandes navegações e as descobertas de novos
territórios. A Revolução Comercial foi fundamental para a ascensão da
burguesia, consolidando os Estados Nacionais e fortalecendo as monarquias
absolutistas.
No
século XVII, século do método, “O homem lançou-se ao domínio da natureza,
desenvolvendo técnicas, artes, estudos – matemática, astronomia, medicina. A
pedagogia realista prefere o rigor das ciências da natureza e tenta superar a
tendência literária e estética do humanismo da renascentista, por considerar
que a educação deve partir das coisas e não das palavras. A pedagogia moderna
exigirá então uma nova didática.
A
escola moderna em consonância com o seu tempo, propõe-se uma tarefa: se há
método para conhecer corretamente, deverá haver para ensinar de forma mais
rápida e mais segura (ARANHA: 1998; p.108). No século XVII ainda persiste o
ideal de universalização do ensino e, apesar dos avanços ocorridos, a educação
das classes populares e a democratização do ensino ainda não se tornaram
questão central; contadizão que vai caracterizar claramente o século XVIII.
O
século XVIII é conhecido como século das luzes, do Iluminismo e da Ilustração,
pelo apego á racionalidade e a luta em favor das liberdades individuais. O
Iluminismo é um período muito rico em reflexões pedagógicas e um de seus
aspectos marcantes está na pedagogia política, centrada no esforço para tornar
a escola laica e função do Estado.
Assim
como em todas as épocas anteriores, no século XIX, a educação esteve ligada aos
acontecimentos políticos e sociais. O
impacto da Revolução Industrial neste século origina a concentração de grandes
massas de população e a necessidade de cuidar de sua educação. Antecipando
concepções do movimento da Escola Nova, que só surgiria na virada do século XIX
para o XX, afirmava que a função principal do ensino é levar as crianças a
desenvolverem suas habilidades naturais e inatas.
O
século XX é fervoroso em acontecimentos que provocam mudanças em todas as
áreas. Dentre os acontecimentos temos: a primeira guerra mundial (1914-1918), a
revolução Russa (1917), a crise gerada pela Bolsa de Nova Iorque (1929), o
fascismo (1922), o nazismo (1933), a segunda guerra mundial (1939 a 1945), a
ruptura dos blocos comunistas (segunda metade do século XX), a revolução de
maio em Paris (1968), dentre outros. As mudanças significativas ocorridas no
início do século XX vão influenciar novas concepções sobre a educação durante todo
o seu decorrer, acenando para novas compreensões acerca da natureza humana, do
sentido da educação, do ensino e da aprendizagem.
As críticas á escola tradicional perduraram
todo século. No entanto as promessas feitas no século XIX para o oferecimento
de uma escola pública, única e universal, não se cumprem de fato. A sociedade
está em crise e, com ela, a escola também. Essa crise perdura até os dias
atuais.
Uma
das possibilidades de acesso ás tecnologias, á informação e ao conhecimento; é
através da educação permanente, pois não basta conhecer as primeiras letras,
mas ter condições de continuar até o fim. A educação no terceiro milênio tem de
ser crítica, democrática e resgatar a unidade entre história e sujeito. Isso é um
grande advindo da produção brasileira retornavam para os comerciantes das
metrópoles, o que caracterizava uma economia de modelo agrário-exportador
dependente.
A
educação na Colônia: dos jesuítas a Pombal
O
Brasil foi colônia de Portugal entre 1500 a 1822. Os portuguesses se restringiram
á exploração do pau-brasil até 1530, quando tem início a colonização com
sistemas de capitanias hereditárias e a monocultura de cana-de-açúcar.
Nesse
contexto, a educação não era meta prioritária, já que não havia demanda por uma
formação especializada. A educação brasileira tem inicio propriamente dito com
o fim das capitanias hereditárias, que perdurou até 1540, e a chegada dos Jesuítas,
com liderança do Padre Manoel de Nóbrega. A experiência pedagógica dos Jesuítas
sintetizou-se em um conjunto de normas e estratégias chamada de Ratio Studiorum
(Ordem de estudos ).
O
objetivo dessa ordem era a formação do homem cristão, de acordo com a fé e a
cultura de seu tempo. Essa concepção pedagógica se caracterizava por uma visão
essencialista de homem. Nessa visão a educação precisa moldar a experiência
particular e real de cada educando á essência universal e ideal que define
enquanto ser humano, tendo como meta a formação do homem perfeito, bom cristão.
Em território brasileiro, os Jesuítas se dedicaram á pregação da fé católica e
ao trabalho educativo.
Além
da educação e catequese dos índios, promoveram sacerdotes de da elite intelectual. A elite colonial se
preparava de forma predominantemente intelectual maciça na formação dos filhos
dos colonos, na formação de novos
sacerdotes e universalista, portanto distanciada das principais
conquistas científicas da Idade Média.
Os
Jesuítas não se limitaram ao das primeiras letras; além de curso elementar, mantinham
cursos de filosofia, teologia, e ciências sagradas. Os Jesuítas edificaram a
primeira escola elementar brasileira em, Salvador, estendendo-se para o Sul e
,em 1759,tínhamos em nosso país mais de cem estabelecimentos. A gratuidade do
ensino da Capitania favoreceu a expansão de seus colégios, que imprimiram de
forma marcante o ideário católico na concepção de mundo dos brasileiros.
O
método utilizado pelos Jesuítas predominou durante 210 anos, de 1549 a 1759, quando
uma ruptura marca a história da educação no Brasil: a expulsão dos Jesuítas
pelo Marquês de Pombal foram expulsos das colônias em função de radicais
diferenças de objetivos com os dos interesses da Corte.
O
Marquês de Pombal, então Ministro de Estado em Portugal, empreendeu uma série
de reformas, instituindo o ensino laico e público, levadas a efeito a partir de
1722, quando foi implantado o ensino público oficial.
O
Marquês de pombal só iniciou a reconstrução do ensino uma década mais tarde, provocando
um retrocesso de todo sistema educacional brasileiro. O sistema Jesuítico foi
desmantelado e nada que pudesse chegar próximo dele foi organizado para dar
continuidade a um trabalho de educação. Durante o longo período do Brasil colônia,
aumentou o fosso ente letrados e a maioria da população analfabeta. Em 1808, com a vinda da corte portuguesa para
o Brasil, que o ensino realmente começou a se alterar mais profundamente.
Educação no Império
Quando
a família real chegou no Brasil,existiam apenas as insuficientes aulas régias,o
que obrigou Dom João VI a criar escolas,principalmente superiores,a fim de
atender as necessidades do momento,formar oficiais da marinha e do exército
para a defesa da colônia, engenheiros,médicos. Foi recriada,em outros moldes, academia militar. Além
disso, criou duas escolas de medicina, criou também,em 1822,após a
Independência do Brasil, duas faculdades de Direito.
Além dessas mudanças, houve a abertura dos
portos para o comércio com os países amigos, iniciando a consolidação do modelo
agrário- comercial-exportador-dependente ao lado do modelo agrário-exportador-dependente,
resultantes da lenta passagem de uma sociedade rural-agrária para urbano-comercial.
Em relação ás transformações culturais, houve inovações, como a Imprensa Régia,
Biblioteca, Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Museu Real e Museu Nacional.
Em 1824,
houve uma referência, a um sistema nacional de educação; quando foi outorgada a
primeira Constituição brasileira, que no Art.179, dizia: “instituição primária
é gratuita para todos os cidadãos”.
Porém, não houve mudanças reais que dessem
essa garantia para todos. A educação continuou sendo privilégio de uma seleta
elite. Em 1827, determinou-se a criação de escolas de primeiras letras em todas
as cidades. Os resultados dessa lei também fracassaram. Somente em 1834 houve
uma reforma que descentralizou o ensino. O sistema de ensino brasileiro no
Império foi estruturado em três níveis: elementar, secundário e superior, a
situa do ensino elementar era caótica. Além do mais, houve a tentativa
fracassada de implementação do método Lancaster, entre o ensino primário e
secundário não havia pontes de articulação, cada um se orientava na sua direção.
Os
protestantes também criaram escolas, trazendo inovações da educação americana.
Enquanto no resto do mundo preocupavam-se com a laicização das escolas, no
Brasil a tendência era criar escolas religiosas. O conselho Rodolfo Dantas,em 1882,apresentou
ao parlamento um projeto de reforma que nem chegou a ser discutido. Essa
perspectiva alimentou por muito tempo as esperanças de transformação da
sociedade através da educação universal, que mais tarde foi desencadeada no
otimismo pedagógico, proposto pela escola nova, confiante no caráter de
democratização da escola. No entanto, pouco se fez pela educação e muitos
reclamam de sua qualidade ruim.
A
educação na primeira República: em busca de novos horizontes
Com
a queda da monarquia em 1889, começou a Primeira Replica. Após a Primeira
Guerra Mundial, teve início no Brasil um lenta mudança no modelo
agrário-exportador para o urbano-industrial, com o surgimento de uma pequena
burguesia nacional e o início da nacionalização da economia. A década de 1920
foi marcada por movimentos de contatação; fundação do partido comunista, as
revoltas tenentista, e a Semana de Arte Moderna.
As
mudanças ocorridas até esse momento, influenciada pelas ideias liberais, adentam
o campo educacional. As ideias positivistas obtiveram simpatia das gerações
mais novas formados pela Escola Militar, não por acaso os dizeres de nossa
bandeira republicana, ”Ordem e Progresso”,representam nítida inspiração
positivista. Benjamim Constant, um dos professores ilustres da Escola Militar, tinha
princípios orientadores a liberdade e laicidade do ensino, como também a
gratuidade da escola primária. Estes princípios seguiam a orientação do que
estava estipulado na Constituição brasileira.
A pedagogia nova-o manifesto dos pioneiros da
educação
Ao
longo das décadas de 1920 a 1930 diversos estados empreenderam reformas
pedagógicas. Graças á crise do modelo agroexportador e á perspectiva de industrialização,
o novo modelo nacional-desenvolvimentista exigia uma melhor escolarização para
os segmentos urbanos, para a nova burguesia e estratos emergentes de uma
pequena burguesia.
Após
a primeira Grande Guerra, o índice de analfabetismo girava em torno de 80% de
um lado a burguesia exigia acesso á educação de outro lado,o operariado
requeria o mínimo de escolaridade,ampliando as pressões pela expansão da oferta
no ensino. Mesmo com os avanços obtidos
no ensino, o crescimento da educação profissional 'solucionava' ainda o
problema de uma demanda do ensino superior que começava a surgir.
Em 1948,
o Ministro Clemente Mariani, apresentou o anteprojeto da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação. Num primeiro momento, as divergências quanto á questão da
centralização do ensino. Se as discussões sobre a Lei de Diretrizes e bases
para a Educação Nacional foram fatos marcantes, por outro lado muitas
iniciativas marcaram este período, para alguns, tido como mais fértil da
História da Educação no Brasil. A intensa produção teórica repercutil em
diversos momentos pedagógico da época. O golpe eliminou todas as iniciativas
que poderiam revolucinar a educação brasileira, sob o pretexto de que as
propostas eram de tendência comunista e, portanto, repletas de idéias subversivas.
Atribuiu á educação um caráter antidemocrático, cujo objetivo era reprimir
qualquer manifestação que viesse a contestar na implatação do regime ditatorial
que foi imposto.
A
Lei 5.540/68 visa promover a reforma do ensino superior do ensino brasileiro,
ajustando também a educação universitária ao controle político-ideológico dos
militares. A reforma extingue a cátedra, unifica o vestibular e aglutina as
faculdades em universidades, tendo em vista a maior eficácia e produtividade. A
reforma do ensino fundamental e médio foi realizada durante o período mais
violento da ditadura, no governo Médice.
Com a aprovação da Lei 5.692/71, o país ganhou
uma nova organização para a educação básica. Ampliou-se a obrigatoriedade
escolar de quatro para oito anos, aglutinaram-se as quatro séries do primário
ás quatro séries do ginasial. Criou-se a escola única profissionalizante,
secundária e técnica. Estruturou-se o curso supletivo para aqueles que não
conseguiam concluir os estudos regulares.
No
início da década de 1980, o regime militar dava sinais de enfraquecimento,
entrando num lento processo de democratização. Exilados políticos começaram a
retornar o Brasil. Nessa década reconheceu-se o fracasso da implantação da
reforma da LDB, e a Lei 7.044/82 dispensava as escolas de obrigatoriedade da
profissionalização, sendo retomada a ênfase para a formação geral. Em 1985
terminou o governo militar e começou a nova República, ainda que por eleição
indireta de Tancredo Neves. Com sua morte, o vice-presidente José Sarney
assumiu, sendo o primeiro presidente civil desde 1964.
Em
1988, foi Promulgada a nova Constituição, a parti desta Constituição vai se
estabelecer a nova LDB, que propõe os níveis de educação: da educação básica ao
ensino superior; modalidade de ensino infantil, fundamental, médio, superior,
jovens e adultos, profissional, especial, indígena e a distância. Até os dias
de hoje, muito tem se mexido no planejamento educacional, mas a educação
continua a ter as mesmas características impostas em todos os países do mundo,
que é mais de manter os status, para aqueles que freqüentam os bancos
escolares, e menos de oferecer conhecimentos básicos, para serem aproveitados
pelos os estudantes em suas vidas práticas. Na realidade, estamos vivendo uma
profunda crise de valores, nesse contexto, podemos incluir a educação. Mas,
esse momento de transição que estamos vivenciando pode gerar propostas e ações
futuras capazes de desvincular a educação brasileira do modelo europeu de
educação, criando soluções novas em respeito ás características brasileiras.
Educação
no século XXI – uma nova perspectiva e no Período Republicano novas perspectiva
para o ensino superior
A
chegada do século XXI vem marcada com algumas características: o mundo
globalizado e a emergência de uma nova sociedade que convencionou chamar de
sociedade do conhecimento. No atual contexto de globalização das relações
econômicas, políticas e culturais e de acelerada mudança da base tecnológica e
do processo produtivo, a educação tornou-se um vetor estratégico para o
desenvolvimento sustentável e qualitativo.
No
contexto político, o debate ocorre entre diversas tendências educacionais,
porém duas delas merecem destaque neste texto, tanto pelo caráter amplo de suas
concepções, quanto pelos seus posicionamentos claros em defesa de idéias
distintas de modelos de sociedade, essas são a progressista e a conservadora.
Pela prevalência das novas tecnologias, é possível afirmar que será uma
sociedade conectada, com possibilidades de comunicação, interação e de
aprendizagem inimagináveis hoje. Os processos de educação que serão
profundamente diferentes dos atuais.
Em
poucas décadas, os modelos atuais nossos de ensinar e de aprender comporão um
capítulo específico da História da Educação e mais adiante da pré-história
dela. Uma educação inovadora se apóia em um conjunto de propostas com alguns
grandes eixos que lhe servem de guia e de base: o conhecimento integrador e
inovador; o desenvolvimento da autoestima/autoconhecimento (valorização de
todos); a formação de alunos empreendedores (criativos, com iniciativa) e a
construção de alunos cidadãos (com valores individuais e sociais).
A
educação, apesar das mudanças empreendidas, não poderá jamais esquecer de que
deve expressar a importância de estar voltada aos valores humanos, á democratização
de oportunidades e á democratização da sociedade.
Com
a proclamação da República, implanto-se no Brasil nova filosofia de Estado: a
federação. Em 15 de novembro de 1889, mediante o golpe de estado, o Brasil saiu
do Regime monárquico e passou para o republicano. Em tal contexto, o governo provisório assinou
o Decreto n° 1, declarando “que as antigas províncias ficavam reunidas pelos
laços da federação, constituindo os Estados Unidos do Brasil” (MALUF, 1993:
361).Cada estado da federação passou a ter sua própria constituição, com
governos eleitos e forças políticas autônomas.
As
transformações ocorridas na área educacional, no início da República, foram
positivas. Houve demanda para os cursos secundários e superiores, processo que,
obrigatoriamente, forçou a abertura de novas escolas e faculdades. Estas, por
sua vez, começaram a ser priorizadas também pelos estados federados.
O
acesso ao ensino superior era mais democrático, menos complicado e de caráter
nacional. No entanto, a flexibilização comprometeu a qualidade do ensino, que admite candidatos
sem conhecimento para a companhar um curso superior. No período entre 1932 e
1950, o País enfrentou crises políticas que marcaram sua história. Em 1932, a
Revolução Constitucionalista de São Paulo, a criação do Estado Novo por Vargas,
em 1937 e, no mesmo pacote político veio a Constituição autoritária, que
perdurou até 1945.
A
universidade brasileira começou a tomar corpo a partir de 1931, principalmente
após o presidente Getúlio Vargas ter criado o Ministério da Educação e Saúde, cujo
primeiro titular foi Francisco Campos, que aprovou o Estatuto das Universidades
Brasileiras. Por meio deste ato, a universidade passou a ter mais autonomia e,
quanto a natureza jurídica, ser pública ou privada. O Estatuto também priorizou
o ensino de pós-graduação, mas com base nas filosofias européia e americana,
longe da realidade brasileira (SUZANA, 2002:34).
A
universidade de Brasília, criada em 1961 logo após a transferência da Capital
do Rio de Janeiro para Brasília, nasceu com objetivos próprios e modernos. Ela
não congregou várias faculdades, a exemplo da USP, numa só instituição: foi
concebida dentro de um projeto integrado, arranjado e com propósitos da
investigação científica.
O
ensino de pós-graduação no Brasil, em contradição com a graduação, era visto
com bons olhos, principalmente porque os governos militares precisavam formar
profissionais de alto nível para a demanda do Estado. Em pleno regime militar, é considerada a
falta de políticas nacionais sobre cursos de pós-graduação, o Ministério da
Educação e Cultura, com o Parecer n° 977/65, do Conselho Federal de Educação,
estabeleceu a pós-graduação no País, em meio a falta de definição sobre sua
natureza.
Nas
décadas de 70 e 80, o governo federal instituiu os PNPG (Plano Nacional de
Pós-Graduação), que tinha por objetivo diagnosticar os problemas que permeavam
o ensino de pós-graduação. Cada PNPG teve característcas que identificavam os
objetivos a serem alcançados, conforme as condições políticas e econômicas que
se apresentavam no momento. O I PNPG,
por exemplo, contava com recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico, criado em 1969, com o objetivo de Institucionalizar após
graduação no País e expandir o ensino superior, de forma equilibrada, entre as
regiões).
O
Art. 44, inciso III, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional trata
especificamente do ensino de pós-graduação, “que compreende programas de
mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outro,
abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam ás
exigências das instituições de ensino”. A pós-graduação, quanto aos níveis,
dividem-se em:
·
Stricto sensu = esse nível é composto pelo mestrado
e doutorado, que tem por objetivo de desenvolver e aprofundar a formação,
conduzindo á obtenção de grau acadêmico de mestre e doutor.
·
Lato sensu = os cursos de pós-graduação lato
sensu contemplam duas modalidades: os de especialização e os chamados MBA “Master
in Business Administration”. Esses cursos são oferecidos a candidatos que
tenham concluído a graduação.
Na
verdade, após-graduação é a consolidação de determinado campo do saber que teve
início na graduação, agora estudado de forma aprofundada e com caráter
exploratório no campo das ciências. É também no nível de pós que o aluno
demonstra criatividade e senso crítico, porque a competitividade é bem maior e
as especialidades científicas ou técnicas exigem profissionais capacitados. Em
1549, com a chegada dos primeiros jesuítas no Brasil, até os dias atuais, a
educação brasileira vivenciou momentos de turbulências, de calmas e de avanços
em decorrência de modelos políticos e econômicos engendrados no País.
Quanto
ao ensino superior, por ter público mais elitizado, o governo volta suas
atenções para a universalização desse nível, considerando que o mercado de
trabalho é mais exigente quanto a qualidade. Não obstante, com a
universalização, essa mesma qualidade é colocada em cheques, uma vez que o
ensino ministrado em muitas instituições educacionais do País ainda está aquém
do ideal. Quanto ao ensino de pós-graduação, vem se destacando no campo da
educação. As instituições públicas e privadas têm investido nas modalidades
strictu e lato sensu, para atender ás exigências do mundo contemporâneo. É
nesse nível que as pessoas se especializam e se preparam para ocupar cargos
mais altos na sociedade.
Em
síntese, o grande problema que assola a educação brasileira é a falta de
política universalizada, que englobe todos os sistemas educacionais, sejam eles
federal estaduais e municipais.
Educação
no Piauí: do período colonial ao início do período republicano
A
educação formal não teve pressa em acontecer no Piauí. Dentre os empecilhos
apontados por Ferro (1996) para este atraso, destacam-se a rarefação da
população situada em fazendas distantes umas das outras e o desinteresse dos
habitantes que não viam na educação uma necessidade para sua lida, por ser o
ensino dissociado da realidade.
Educação
no Piauí colonial
Os
jesuítas ficaram conhecidos na história do Brasil pela sua dedicação à educação
dessa terra. Porém, não se pode dizer que, no Piauí, eles tiveram esse mesmo
empenho. Segundo Nunes (1975; p.275), em suas atividades na Capitania do Piauí,
eles se apresentam mais como curraleiros que educadores propriamente. O
interesse maior da fixação dos jesuítas no Piauí foi administrar as fazendas de
gado deixadas em testamento por Mafrense, em 1711, para a Companhia de Jesus.
A
atividade dos jesuítas no Piauí foi mais evangelizadora do que educadora, e de
administradores das fazendas que mantinham financeiramente os colégios da
Bahia.
Em Oeiras, na época ainda denominada de Vila da Mocha, em
1749, o Seminário do Rio Parnaíba para formação de sacerdotes, denominado
também de Seminário da Sambaíba, essa que seria a primeira escola de nível
secundário do Piauí não entrou em atividade, sendo transferida para Aldeias
Altas, hoje Caxias (MA).
Foram criadas duas escolas de instrução primária no
Piauí, na Vila da Mocha, sendo uma para meninos e outra para meninas. Diz que
os meninos deveriam aprender a doutrina cristã, ler escrever e contar; enquanto
que às meninas “lhes deveria ensinar, além da doutrina cristã, a ler, escrever
e contar, cozer, fiar, fazer rendas etc.”.
A Coroa portuguesa permanecia indiferente aos apelos dos
governantes da distante Capitania do Piauí, obrigando o seu povo a permanecer
na ignorância.
No início do século XIX não havia, nesta época, uma só
escola pública em funcionamento no Piauí.
Em 1815, foram criadas três escolas públicas de primeiras
letras no Piauí que deveriam ser instaladas na cidade de Oeiras e nas vilas de
Parnaíba e Campo Maior, com ordenados marcados para seus professores de 125$000
(cento e vinte e cinco mil réis) anuais para o professor de Oeiras, por ser a
capital, e de 60$000 (sessenta mil réis) anuais para os professores das duas
outras vilas. Estas escolas, para alguns historiadores, só entraram em
funcionamento alguns anos após sua criação e logo fecharam; para outros, porém,
elas não chegaram a funcionar. Provavelmente tais ordenados não atraíram as
pessoas para o cargo de professor, se sujeitando a trabalhar por tão baixa
quantia, inferior até mesmo ao que recebia um feitor de escravo na época que
era de 200$000 (duzentos mil réis) (REIS: 2006).
Essa se constituiu a realidade educacional do Piauí
Colônia. Podemos afirmar que neste período o ensino público não se estruturou
formalmente e que quase a totalidade da população era analfabeta.
Educação
no Piauí Imperial
Padre Marcos de Araújo Costa que mantinha, em regime de
internato, uma escola que trazia o mesmo nome de sua fazenda, Boa Esperança,
localizada em terras que hoje pertencem ao município de Jaicós. Esta escola
funcionou de 1820 até 1850.
Este colégio pode “ser considerado como a primeira escola
a existir de fato e o Padre é considerado por muitos dos seus coestaduanos como
o primeiro mestre-escola do Piauí”.
Com a proclamação da Independência, em 07 de setembro de
1822, o Brasil deixou a condição de colônia e entrou em uma nova fase de sua
história – o Período Imperial. Dom Pedro I, o Imperador do Brasil, outorgou a
primeira Constituição brasileira, em 1824. Pela Lei de 15 de outubro de 1827,
que ficou conhecida como Lei Geral do Ensino.
A
Lei Geral do Ensino trouxe algumas inovações, conforme a população e a carestia
do local em que fossem lotados, poderiam variar entre 200$000 a 500$000 anuais;
com equivalência salarial para ambos os sexos; decidindo também sobre os
conteúdos a serem ensinados, recomendando que fossem distintos para meninos e
meninas.
O
Piauí, no cumprimento desta lei, iniciou um processo de criação de escolas. No
curto mandato do Presidente da Província, João José Guimarães e Silva -
15/02/1829 a 17/02/1831 foram criadas escolas de primeiras letras em Oeiras,
capital da Província, e em outras localidades como Jaicós, São Gonçalo, Poti,
Campo Maior, Barras, Jerumenha, Valença, Parnaguá, Parnaíba, Piracuruca, Marvão
e Piranhas.
Por
recomendação da Lei Geral do Ensino, de 1827, as escolas deveriam adotar o
método de ensino mútuo ou monitorial. Como finalidade levar a instrução
primária a um grande número de pessoas sem a necessidade de muitos mestres.
Esse
método pedagógico, também conhecido pelo nome de método de Lancaster,
denominação extraída do sobrenome de Joseph Lancaster, professor de uma escola
para crianças pobres de Londres que, em 1798.
Das
14 escolas que existiam no Piauí em 1830, apenas duas estavam providas – a de
Oeiras e a de Jaicós. Apenas as duas de Oeiras adotavam o método de Lancaster.
O Piauí sentiu dificuldades em executar a Lei Imperial de 1827 no que diz
respeito à adoção do método de Lancaster.
O Ato Adicional de 6 de agosto de 1834 alterou a
Constituição Imperial, O ensino ficou desmembrado em dois níveis, federal e
provincial.
O Ato Adicional veio complicar a situação de precariedade
da educação no Piauí, pois sendo uma província pobre não tinha condições de
responsabilizar-se sozinha pela promoção da instrução pública, como outras
províncias que apresentavam melhores condições econômicas.
Nas primeiras duas décadas do Período Imperial, “a
instrução secundária no Piauí estava reduzida às aulas avulsas de latim em
Oeiras, Campo Maior e Parnaíba, com funcionamento precário e inconstante, por
falta de professores habilitados ou de alunos interessados” (REIS, 2006, p.91).
As escolas, nessa época, eram submetidas a um regime
disciplinar rígido, sendo comum o uso da palmatória. A palmatória, no
imaginário social, comportava-se como um emblema da profissão docente, enquanto
expressão do direito legítimo de comando, uma espécie de crédito moral
suplementar emprestado aos mestres pelas famílias. Era uma forma de impor uma
disciplina rígida e, para o professor, a maneira mais rudimentar, e também a
mais espetacular e fácil, de colocar sua autoridade em prática.
Nas escolas públicas do
Piauí, os castigos corporais foram proibidos em 1864; no entanto essa prática
permaneceu por todo período Imperial, ainda se fazendo presente no início do
período republicano, pelo menos em algumas escolas particulares. Para Reis
(2006: p.95), o uso da palmatória era comum no ambiente familiar e sua
utilização na escola, como instrumento disciplinador, contava com o apoio dos
pais, uma vez que esta era tida como a extensão do lar.
As escolas piauienses passavam por grandes privações de
materiais. Os livros eram raros até mesmo nas províncias mais adiantadas,
devido às dificuldades de aquisição, por serem geralmente impressos ou
importados da Europa.
Das mudanças educacionais
promovidas, além da substituição do método simples e do método Lancaster, por
Zacarias de Góis, introduzindo o método simultâneo, Reis (2006: p.100) destaca
as seguintes:
Uma
alternativa para tentar solucionar o problema do baixo número de frequência e
do alto índice de evasão escolar foi determinar a obrigatoriedade do ensino.
Um
dos feitos de destaque na educação durante o governo de Zacarias de Góis foi a
fundação do Liceu Provincial. Essa foi a primeira instituição de ensino
secundário do Piauí criada, em 4 de outubro de 1845, em Oeiras, capital da
Província. Iniciou seu funcionamento de forma precária, apenas com a cadeira de
Latim em atividade. Somente à medida que foram surgindo pessoas habilitadas é
que as demais cadeiras do currículo iam sendo ocupadas.
As
cadeiras que formavam o currículo inicial do Liceu eram Latim, Francês, Inglês,
Geometria e Aritmética, Geografia e História, Retórica e Poética, Filosofia
Racional e Moral.
Em
1852, a capital do Piauí foi transferida para Teresina e para a nova capital
também foi o Liceu.
Foi também ideia de Zacarias de Góis a criação do
Estabelecimento de Educandos Artífices. As atividades eram exercidas através
das oficinas de carpina, marcenaria, ourives, ferreiro, alfaiate e sapateiro. A
Escola Normal, no Piauí, foi criada em 1864, entrando em funcionamento no dia 3
de fevereiro de 1865, até ser extinta em 1867.
A educação no Piauí chegou ao final do Império sem
conhecer grandes avanços. A situação era de abandono. O ensino seguia o modelo
de aulas avulsas, com frequência irregular, carência de professores
habilitados, falta de materiais didáticos e outros obstáculos que permaneceram
intransponíveis. O Piauí entrou em 1889, ano da Proclamação da República, com
somente 61 escolas atendendo apenas 1.928 alunos, quantidade insignificante se
for levado em consideração que mais de dez mil piauienses eram analfabetos
(NUNES: 1975; p. 298).
Educação
no Piauí Republicano
O final do século XIX foi marcado por um acontecimento
importante para a vida política do país – a proclamação da República, em 15 de
novembro de 1889. A política partidária imperava no interior da sociedade
piauiense, trazendo consequências negativas para a educação no Estado.
A influência na contratação de professores na rede
pública acontecia rotineiramente. A indicação era feita por uma pessoa de
prestígio político, sem levar-se em conta a aptidão, o preparo ou a capacidade
para o exercício da profissão.
Somente em 1910, com a Lei nº 548, é que a educação
piauiense começou a dar sinais de avanços. Dentre outros aspectos, essa lei
tratava:
Da laicidade, gratuidade e liberdade do ensino; divisão
do ensino em primário, normal e profissional; do ensino secundário mantendo o
funcionamento do Liceu, enquanto não existissem no Estado escolas particulares
equiparadas do Ginásio Nacional com a finalidade maior de preparar os alunos
para os cursos superiores da República; do incentivo às escolas particulares.
A Escola Normal tinha a função de formar as professoras
que seriam encaminhadas para os Grupos Escolares. Antes de o governo criar
oficialmente a Escola Normal. Fundou a Escola Normal Livre.
A Escola Normal Oficial criada em 1910 era frequentada
exclusivamente por mulheres. Somente, com o Decreto nº 1.438 de 1933, é que foi
permitida a formação de turmas mistas no curso normal.
A Escola Normal Oficial passou a ser chamado de Escola
Normal “Antonino Freire” em homenagem a um de seus idealizadores. De 1971 a
2003, foi transformada em Instituto de Educação “Antonino Freire” por força da
Lei 5692/71 e, com a LDB 9394/96, foi transformada em Instituto Superior de
Educação.
No Piauí, o processo de criação dos grupos escolares tem
na fundação do Grupo Escolar Miranda Osório, em 1922, na cidade de Parnaíba, o
marco de uma nova fase. Este foi [...] o primeiro grupo escolar implantado no
estado (LOPES: 2006; p.91).
Os grupos escolares surgiram para substituir o modelo de
escolas isoladas existentes desde a época do Império. Os grupos escolares eram
formados por classes seriadas que reuniam alunos conforme o grau de
adiantamento de cada um.
O
currículo das escolas de nível primário, com base no Regulamento de 1910, era
composto das seguintes disciplinas: leitura, gramática, escrita, caligrafia,
aritmética, geometria, geografia geral, geografia do Brasil e cosmografia,
história do Brasil, noções de ciências físicas e naturais, música, desenho,
ginástica, exercícios militares e trabalhos manuais. Todas essas disciplinas
deveriam ser permeadas pela educação moral e cívica com o fim de despertar nos
alunos sentimentos cívicos e patrióticos exigidos ao novo cidadão republicano
(REIS: 2006).
O tempo escolar também foi alterado nas escolas com a
inclusão do recreio, que dividiu o turno escolar de quatro horas em dois
momentos.
As professoras formadas na Escola Normal, embaladas pelos
preceitos escolanovistas, começam a adotar uma nova postura, valorizando o
aluno e baseando sua prática pedagógica em atividades concretas com adoção do
método intuitivo com o fim de estimular o interesse da criança. Os livros
tornaram-se mais acessíveis, as salas de aulas mais aconchegantes, enfeitadas
de mapas, globos e cartazes; a relação professor-aluno tornou-se mais afetiva;
os castigos abrandaram e as datas comemorativas passaram a fazer parte do
calendário escolar. A escola ficou mais alegre e convidativa.
Landri Sales, local em que até hoje permanece em pleno
funcionamento, trazendo o nome de Colégio Estadual Zacarias de Góis, em
homenagem ao seu idealizador, mas continua popularmente sendo chamado de Liceu.
A educação escolar no Piauí,
não muito diferente da educação no Brasil, demorou muito a se instalar e a sua
implantação ocorreu com avanços e retrocessos.
É salutar evidenciar que no
Piauí, mesmo com elevado índice de analfabetismo, a educação estava dissociada
da realidade do trabalhador, da sua vida e de seu exercício profissional.
Hoje, apesar dos avanços obtidos, o Piauí precisa
melhorar a qualidade do ensino ofertado aos seus cidadãos, em todos os níveis,
sem o qual não será possível atender a demanda de recursos humanos cada vez
mais qualificados para acompanhar as mudanças em curso.
Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base
nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na
Constituição de 1934.
A primeira LDB foi criada em 1961,
seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente
em 1996.
A atual LDB (Lei 9394/96) foi
sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da
educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do
direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças
em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e
pré-escolas) como primeira etapa da educação básica.
1)
Principais características
• Darcy Ribeiro foi o relator da lei
9394/96
• Gestão democrática do ensino público
e progressiva autonomia pedagógica e administrativa das unidades escolares
(art. 3 e 15)
• Ensino fundamental obrigatório e
gratuito (art. 4)
• Carga horária mínima de oitocentas
horas distribuídas em duzentos dias na educação básica (art. 24)
• Prevê um núcleo comum para o
currículo do ensino fundamental e médio e uma parte diversificada em função das
peculiaridades locais (art. 26)
• Formação de docentes para atuar na
educação básica em curso de nível superior, sendo aceito para a educação infantil
e as quatro primeiras séries do fundamental formação em curso Normal do ensino
médio (art. 62)
• Formação dos especialistas da
educação em curso superior de pedagogia ou pós-graduação (art. 64)
• A União deve gastar no mínimo 18% e
os estados e municípios no mínimo 25% de seus respectivos orçamentos na
manutenção e desenvolvimento do ensino público (art. 69)
• Dinheiro público pode financiar
escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas (art. 77)
• Prevê a criação do Plano Nacional de
Educação (art. 87)
2)Histórico
O texto aprovado em 1996 é
resultado de um longo embate, que durou cerca de seis anos, entre duas
propostas distintas. A primeira conhecida como Projeto Jorge Hage foi o
resultado de uma série de debates abertos com a sociedade, organizados pelo
Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, sendo apresentado na Câmara dos
Deputados. A segunda proposta foi elaborada pelos senadores Darcy Ribeiro,
Marco Maciel e Maurício Correa em articulação com o poder executivo através do
MEC.
A principal divergência era em
relação ao papel do Estado na educação. Enquanto a proposta dos setores
organizados da sociedade civil apresentava uma grande preocupação com
mecanismos de controle social do sistema de ensino, a proposta dos senadores
previa uma estrutura de poder mais centrada nas mãos do governo. Apesar de
conter alguns elementos levantados pelo primeiro grupo, o texto final da LDB se
aproxima mais das ideias levantadas pelo segundo grupo, que contou com forte
apoio do governo FHC nos últimos anos da tramitação.
3)Estrutura
Possui
96 artigos, organizados da seguinte maneira:
• Título I - Da educação
• Título II - Dos Princípios e Fins da
Educação Nacional
• Título III - Do Direito à Educação e
do Dever de Educar
• Título IV - Da Organização da
Educação Nacional
• Título V - Dos Níveis e das
Modalidades de Educação e Ensino
o Capítulo I - Da Composição dos Níveis
Escolares
o Capítulo II - Da Educação Básica
Seção I - Das Disposições Gerais
Seção II - Da Educação Infantil
Seção III - Do Ensino Fundamental
Seção IV - Do Ensino Médio
Seção V - Da Educação de Jovens e
Adultos
o Capítulo III - Da Educação
Profissional
o Capítulo IV - Da Educação Superior
o Capítulo V - Da Educação Especial
• Título VI - Dos Profissionais da Educação
• Título VII - Dos Recursos Financeiros
• Título VIII - Das Disposições Gerais
• Título IX - Das Disposições
Transitórias
2. Lei
de Diretrizes e Bases - 1971
Foi
publicada em 11 de agosto de 1971, durante o regime militar pelo presidente
Emílio Garrastazu Médici.
Principais
características
• Prevê um núcleo comum para o
currículo de 1º e 2º grau e uma parte diversificada em função das
peculiaridades locais (art. 4)
• Inclusão da educação moral e cívica,
educação física, educação artística e programas de saúde como matérias
obrigatórias do currículo, além do ensino religioso facultativo (art. 7)
• Ano letivo de 180 dias (art. 11)
• Ensino de 1º grau obrigatório dos 7
aos 14 anos (art. 20)
• Educação a distância como possível
modalidade do ensino supletivo (art. 25)
• Formação preferencial do professor
para o ensino de 1º grau, da 1ª à 4ª séries, em habilitação específica no 2º
grau (art. 30 e 77)
• Formação preferencial do professor
para o ensino de 1º e 2º grau em curso de nível superior ao nível de graduação
(art. 30 e 77)
• Formação preferencial dos
especialistas da educação em curso superior de graduação ou pós-graduação (art.
33)
• Dinheiro público não exclusivo às
instituições de ensino públicas (art. 43 e 79)
• Os municípios devem gastar 20% de seu
orçamento com educação, não prevê dotação orçamentária para a União ou os
estados (art. 59)
• Progressiva substituição do ensino de
2º grau gratuito por sistema de bolsas com restituição (art. 63)
• Permite o ensino experimental (art.
64)
• Pagamento por habilitação (art. 39)
• Estrutura
Possui
88 artigos, organizados da seguinte maneira:
• Capítulo I - Do Ensino de 1º e 2º
Graus
• Capítulo II - Do Ensino de 1º Grau
• Capítulo III - Do Ensino de 2º Grau
• Capítulo IV - Do Ensino Supletivo
• Capítulo V - Dos Professores e
Especialistas
• Capítulo VI - Do Financiamento
• Capítulo VII - Das Disposições Gerais
• Capítulo VIII - Das Disposições
Transitórias
3.
Lei de Diretrizes e Bases - 1961
A
primeira LDB foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João
Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934.
O
primeiro projeto de lei foi encaminhado pelo poder executivo ao legislativo em
1948, foram necessários treze anos de debate até o texto final.
Principais características
• Dá mais autonomia aos órgãos
estaduais, diminuindo a centralização do poder no MEC (art. 10)
• Regulamenta a existência dos
Conselhos Estaduais de Educação e do Conselho Federal de Educação (art. 8 e 9)
• Garante o empenho de 12% do orçamento
da União e 20% dos municípios com a educação (art. 92)
• Dinheiro público não exclusivo às
instituições de ensino públicas (art. 93 e 95)
• Obrigatoriedade de matrícula nos
quatro anos do ensino primário (art. 30)
• Formação do professor para o ensino
primário no ensino normal de grau ginasial ou colegial (art. 52 e 53)
• Formação do professor para o ensino
médio nos cursos de nível superior (art. 59).
• Ano letivo de 180 dias (art. 72)
• Ensino religioso facultativo (art.
97)
• Permite o ensino experimental (art.
104)
4. Histórico
A Constituição de 1891, primeira do
período republicano, pouco trata da educação por primar pela autonomia das
unidades federativas. Ficava subentendido que a legislação nessa matéria
deveria ser resolvida no âmbito dos estados. Cabia à Federação apenas o ensino
superior da capital (art. 34º), a instrução militar (art. 87º) e a tarefa, não
exclusiva, de "animar, no país, o desenvolvimento das letras, artes e ciências"
(art. 35º). Não havia nessa Carta e também na anterior (Constituição de 1824)
nem sequer a menção à palavra "educação".
Somente em 1931 foi criado o
Ministério da Educação. Através da unidade gerada por um plano nacional de
educação e da escolaridade primária obrigatória pretendia-se combater a
ausência de unidade política entre as unidades federativas, sem com isso tirar
a autonomia dos estados na implantação de seus sistemas de ensino. Ideia
defendida pelos educadores liberais, dentre os quais se destacava Anísio
Teixeira.
Um ponto importante de disputa que
refletiu diretamente na tramitação da primeira LDB foi a questão do ensino
religioso. Enquanto a proclamação da República teve como pano de fundo a
separação entre Estado e igreja, a segunda Carta marca essa reaproximação. No
que diz respeito à educação, instaura o ensino religioso de caráter
facultativo, e de acordo com os princípios de cada família, nas escolas
públicas (art. 153º).
5. A
tramitação da lei
Dois grupos disputavam qual seria a
filosofia por trás da primeira LDB. De um lado estavam os estatistas, ligados
principalmente aos partidos de esquerda. Partindo do princípio de que o Estado
precede o indivíduo na ordem de valores e que a finalidade da educação é
preparar o indivíduo para o bem da sociedade, defendiam que só o Estado deve
educar. Escolas particulares podem existir, mas como uma concessão do poder
público.
O outro grupo, denominado de
liberalista e ligado aos partidos de centro e de direita, sustentava que a
pessoa possui direitos naturais e que não cabe ao Estado garanti-los ou
negá-los, mas simplesmente respeitá-los. A educação é um dever da família, que
deve escolher dentre uma variedade de opções de escolas particulares. Ao Estado
caberia a função de traçar as diretrizes do sistema educacional e garantir, por
intermédio de bolsas, o acesso às escolas particulares para as pessoas de
famílias de baixa renda.
Na disputa, que durou dezesseis
anos, as ideias dos liberalistas se impuseram sobre as dos estatistas na maior
parte do texto aprovado pelo Congresso.
1. Estrutura
Possui
120 artigos, organizados da seguinte maneira:
• Título I - Dos Fins da Educação
• Título II - Do Direito à Educação
• Título III - Da Liberdade do Ensino
• Título IV - Da Administração do
Ensino
• Título V - Dos Sistemas de Ensino
• Título VI - Da Educação de Grau
Primário
• Capítulo I - Da Educação Pré-Primária
• Capítulo II - Do Ensino Primário
• Título VII - Da Educação de Grau
Médio
o Capítulo I - Do Ensino Médio
o Capítulo II - Do Ensino Secundário
o Capítulo III - Do Ensino Técnico
o Capítulo IV - Da Formação do
Magistério para o Ensino Primário e Médio
• Título VIII - Da Orientação Educativa
e da Inspeção
• Título IX - Da Educação de Grau
Superior
o Capítulo I - Do Ensino Superior
o Capítulo II - Das Universidades
o Capítulo III - Dos Estabelecimentos
Isolados de Ensino Superior
• Título X - Da Educação de
Excepcionais
• Título XI - Da Assistência Social
Escolar
• Título XII - Dos Recursos para a
Educação
• Título XIII - Disposições Gerais e
Transitórias
De acordo com a Constituição de
1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que
regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação
superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5
anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos de idade) que se subdivide em
fundamental menor de 1º ao 5º ano e fundamental maior do 6º ao 9º ano, além, do
ensino médio constituído de três séries com propósito de preparar o educando
para a vida e posterior continuidade dos estudos na modalidade de ensino
superior. Faremos também neste artigo uma abordagem sucinta sobre a educação
profissional, que ganhou uma nova conjectura com o aumento expressivo dos
centros tecnológicos espalhados Brasil adentro no governo Lula.
2. A
EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL
A educação infantil tem sido desde
o século XVIII, foco de estudo de diversos estudiosos. De fato a educação
infantil tem conquistado espaço nessa complicada e desigual política pública
voltada para a educação brasileira.
Segundo Corrêa (2007), as primeiras
instituições voltadas para a educação infantil no Brasil surgiu em 1896, na
cidade de São Paulo e a difusão deste nível de ensino só se deu em meados de
1940, principalmente na cidade de Porto Alegre capital gaúcha que já contava
com 40 jardins de infância. Foi a partir de 1970 que creches, jardins de
infância e pré-escola expandiram-se de maneira tímida principalmente em função
da pressão promovida as autoridades competentes pela sociedade civil.
Foi somente com a Constituição
Federal de 1988, que começou a alargar os horizontes do ensino infantil no
Brasil, pois, em seu artigo 208, inciso IV, afirma que “o dever do Estado com a
educação será efetivado mediante a garantia de: “atendimento em creches e
pré-escolas a crianças de 0 a 5 anos”“.
Direitos estes conquistados com a
Constituição Federal de 1988, principalmente devido à enorme procura de vagas
para crianças de 0 a 6 anos, uma vez que cada vez mais as mulheres conquistavam
de maneira significativa posto no mercado de trabalho não dispondo mais do
tempo que outrora tinha para cuidar de suas crianças.
Observamos que tanto a Constituição
Federal quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (E.C.A),
buscam a proteção e a garantia dos direitos das crianças, garantindo o acesso
das mesmas em instituições de ensino de 0 a 5 anos. Pois no artigo nº 54 da
(E.C. A) reafirma o dever do Estado em assegurar o atendimento em creches e
pré-escolas.
Ainda falando a respeito da
educação infantil e reforçando este direito da criança a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (L.D. B) lei Federal nº 9394 de 1996, afirma em seu
artigo nº 29 "que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica
e tem como finalidade o seu desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e
social".
3. O
ENSINO FUNDAMENTAL
No Brasil a educação obrigatória e
gratuita foi introduzida com a Constituição Federal em 1934 e era composto de
apenas cinco anos, somente por força da Lei nº 5.692/71 esse ensino obrigatório
estendeu-se para oito anos com a nomenclatura de primeiro grau. Mas foi com a
Constituição de 1988 que esta nomenclatura foi alterada para Ensino
Fundamental.
Conforme a LDB em seu artigo nº 32
afirma que o Ensino Fundamental terá como objetivo a formação básica do cidadão
mediante inciso III: " o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem,
tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de
atitudes e valores."
Segundo a o artigo 211 da
Constituição Federal alterado pela Emenda Constitucional (E.C) 14/96: O Ensino
fundamental é responsabilidade do Estado e do município, afirma ainda no
parágrafo 2º que os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e
na educação infantil, e no parágrafo 3º: que os Estados e o Distrito Federal
atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
Por se tratar do único nível de
ensino obrigatório no Brasil, o ensino fundamental tem recebido atenção
especial por parte de nossos governantes, veja o que afirma o artigo 5º
parágrafo 2º da LDB: "Em todas as esferas administrativas o poder público
assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório [...]".
Outra inovação da LBD em seu artigo
26 é a obrigatoriedade do ensino de Artes na grade curricular do ensino
fundamental, porém, o ensino da educação física compõe a proposta pedagógica do
estabelecimento de ensino, más, torna-se facultativa aos cursos noturnos.
4. A
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
Quase quinhentos anos se passaram e
a luta em prol da alfabetização continua, são inúmeras as medidas tomadas pelo
governo federal na tentativa de erradicar o analfabetismo brasileiro que beira
a casa dos 20 milhões de indivíduos que não sabem ler ou escrever pequenas
frases do dia-dia, pois a modernização, robotização e o uso cada vez mais de
equipamentos operados através de programas de computador, têm feito milhares de
pessoas perderem seu posto de trabalho.
Segundo Kruppa (2007), em1990 ano
internacional da Alfabetização, com Paulo Freire à frente da Secretaria de
Educação do Município de São Paulo, organiza-se a Primeira Conferência
Brasileira de Alfabetização, no qual representantes do Ministério da Educação
(MEC) se comprometeram em priorizar a alfabetização de adultos. Em 1997 o
governo Federal desvincula a EJA do MEC e cria o Programa Alfabetização
Solidária com o objetivo de reduzir as altas taxas de analfabetismo.
Além das turmas tradicionais da
(EJA), em 2003 o governo do presidente LULA, criou o Programa Brasil Alfabetizado,
que priorizou de inicio as instituições filantrópicas, somente a partir do
segundo ano as Secretarias estaduais e municipais de educação receberam mais
recursos do programa, chegando em 2007 com quase 50 % de todos os recursos
destinados ao Brasil Alfabetizado.
No seu artigo 37, refere-se à
educação de jovens e adultos determinando que "A educação de jovens e
adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de
estudos no ensino fundamental e médio na idade própria". No inciso 1º,
deixa clara a intenção de assegurar educação gratuita e de qualidade a esse
segmento da população, respeitando a diversidade que nele se apresenta.
5. O
ENSINO MÉDIO
Somente
com a expulsão destes padres em 1759, do reino português pelo rei influenciado,
por seu primeiro ministro Marquês de Pombal, é que de fato o governo brasileiro
assume a responsabilidade pela educação nacional inclusive o ensino médio que
correspondia a sete anos de estudos sendo dividido em 1º etapa composta de
quatro anos o ginásio (hoje fundamental maior) e 2º etapa composta de três anos
(hoje ensino médio).
Segundo Pinto (2007), o governo
Vargas em 1937, implantou um sistema de ensino profissionalizante para atender
as camadas populares com objetivo de preparar Mão de obra para o mercado de
trabalho, porém, somente o ensino médio propedêutico permitia acesso ao ensino
superior.
Porém a grande explosão do ensino
médio na rede particular em busca de porta para a educação superior fez com que
o polêmico ensino médio profissionalizante fosse revogado pela Lei nº 7044/82,
e tudo voltou como era antes.
De acordo com Constituição de 88 em
seu artigo nº 211 parágrafo 3º afirma que o ensino médio deverá ser ministrado
pelo Estado e pelo Distrito Federal, isso não impede que os municípios ofereçam
este nível de ensino, porém só podem depois de assegurarem a demanda pela
educação infantil e ensino fundamental o que está longe de acontecer.
6 A
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Segundo os últimos dados oficiais
disponíveis do censo escolar, promovido pelo Ministério da Educação, existem
milhões de crianças e jovens em idade escolar com algum tipo de deficiência.
Boa parte deles não têm atendimento especializado - estão matriculados em
escolas regulares ou não estudam.
A Educação Especial Brasileira atinge
somente pequena parcela dos deficientes, quase a metade deles através de
escolas particulares - as demais são federais, estaduais e municipais.
A
educação especial se trata de uma educação voltada para os portadores de
deficiências, como deficiências auditivas, visuais, intelectual, física,
sensorial, surdo cegueira e as múltiplas deficiências.
6. 1
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
A educação inclusiva é uma educação
onde os ditos "normais" e os portadores de algum tipo de deficiência
poderão aprender uns com os outros.
A
Educação inclusiva é:
-
atender aos estudantes portadores de necessidades especiais na vizinhança da
sua residência;
-
propiciar a ampliação do acesso destes alunos às classes regular;
-
propiciar aos professores da classe regular um suporte técnico;
-
perceber que as crianças podem aprender juntas, embora tendo objetivos e
processos diferentes;
-
levar os professores a estabelecer formas criativas de atuação com as crianças
portadoras de deficiência;
-
propiciar um atendimento integrado ao professor de classe comum do ensino
regular.
A
Educação inclusiva não é:
-
levar crianças às classes comuns sem o acompanhamento do professor
especializado;
-
ignorar as necessidades específicas da criança;
-
fazer as crianças seguirem um processo único de desenvolvimento, ao mesmo tempo
e para todas as idades;
-
extinguir o atendimento de educação especial antes do tempo;
-
esperar que os professores de classe regular ensinem as crianças portadoras de
necessidades especiais sem um suporte técnico.
Percebemos
ao longo da história e, também na atualidade, que a maioria dos profissionais
envolvidos na educação não sabem ou desconhecem a importância e a diferença da
educação especial e educação inclusiva. Por essa razão, veio à realização deste
item para o esclarecimento das pessoas envolvidas na educação e interessados.
7. A
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL
A Lei de Diretrizes e Bases da
Educação, Lei 9.394/96, se constitui num marco para a educação profissional. As
leis de diretrizes e bases anteriores, ou as leis orgânicas para os níveis e
modalidades de ensino, sempre trataram da educação profissional apenas
parcialmente.
A
Estrutura da Educação no Brasil
A educação infantil tem sido desde
o século XVIII, foco de estudo de diversos estudiosos sobre o assunto, pois
segundo o educador francês Jean-Jacques Rousseau a principal ocupação da
criança deveria ser a brincadeira, pois, para ele melhor seria que receber
ensinamentos impróprios.
Partindo desse ponto analisaremos
como está sendo tratado esse assunto em pleno século XXI e se de fato a
educação infantil tem conquistado espaço nessa complicada e desigual política
pública voltada para a educação brasileira.
Segundo Corrêa (2007), as primeiras
instituições voltadas para a educação infantil no Brasil surgiu em 1896, na
cidade de São Paulo e a difusão deste nível
de ensino só se deu em meados de 1940, principalmente na cidade de Porto
Alegre capital gaúcha que já contava com 40 jardins de infância. Foi a partir
de 1970 que creches, jardins de infância e pré-escola expandiram-se de maneira
tímida principalmente em função de pressão promovida as autoridades competentes
pela sociedade civil.
Ainda falando a respeito da
educação infantil e reforçando este direito da criança a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (L.D.B) lei Federal n° 9394 de 1996, afirma em seu
artigo n° 29 “que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o seu desenvolvimento físico,
psicológico, intelectual e social”. Já o artigo 31 diz que na educação infantil
a avaliação não terá o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao
ensino fundamental. Vale ressaltar que o artigo n° 30 a LDB, subdividem a
educação infantil em creches para crianças de até 3 anos e pré-escola para as
crianças de 4 a 5 anos de idade.
O acesso ao Ensino Fundamental no
Brasil vem crescendo desde o início do período militar brasileiro (1964-1985),
com o aumento no número de vagas, porém, o não investimento orçamentário
necessário para atender as novas matrículas, tornou-se uma das causas das precárias condições da
educação básica de hoje, afetando então o ensino obrigatório (Ensino
fundamental). Segundo o artigo 211 da Constituição Federal alterado pela Emenda
Constitucional (E.C) 14/96: O Ensino fundamental é responsabilidade do Estado e
do município, afirma ainda no parágrafo 2° que os municípios atuarão
prioritamente no ensino fundamental e na educação infantil, e no parágrafo 3°
que os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino
fundamental e médio.
Com o Fundo de Desenvolvimento do
Ensino Fundamental (FUNDEF), implantado no governo Fernando Henrique, houve uma
significativa melhoria no ensino fundamental principalmente no que diz respeito
á renumeração dos educadores que atuam neste nível de ensino. No entanto,
devemos estar atentos para o fato de quer a inclusão de crianças de seis anos
de idade não deverá significar a antecipação dos conteúdos e atividades que
tradicionalmente foram compreendidos como adequados á primeira série. Toda essa
mudança que ocorreu na estrutura do ensino fundamental tem melhorado de maneira
significativa a qualidade do ensino neste nível de ensino, no entanto há muito que
melhorar.
A educação de jovens e adultos no
Brasil deu-se início com a chegada dos jesuítas no período colonial, pois os
mesmos com o intuito de impregnar a cultura portuguesa e as doutrinas católicas
não mediram esforços em prol da alfabetização dos povos primitivos (indígenas).
Além das turmas tradicionais da (EJA), em 2003 o governo do presidente LULA criou
o Programa Brasil Alfabetizado, que priorizou de inicio as instituições
filantrópicas, somente a partir do segundo ano as Secretarias estaduais e municipais
de educação receberam mais recursos do programa, chegando em 2007 co quase 50%
de todos os recursos destinados ao Brasil alfabetizados.
O desafio imposto para a EJA na
atualidade se constitui em reconhecer o direito do jovem /adulto de ser sujeito;
mudar radicalmente a maneira como o EJA é concebida e praticada; buscar novas
metodologias, considerando os interesses dos jovens e adultos; pensar novas
formas de EJA articuladas com o mundo do trabalho; investir seriamente na
formação de educadores; e renovar o currículo - interdisciplinar e transversal,
entre outras ações, de forma que este passe a constituir um direito, e não
favor prestado em função da disposição dos governos, da sociedade ou dos
empresários.
O ensino Médio Brasileiro era
ministrado assim como fundamental pelos padres jesuítas e tinha como principal
objetivo a preparação de sacerdotes para a igreja católica que posteriormente complementaria seus estudos na Europa. Porém a
grande explosão do ensino médio na rede particular em busca de porta para a
educação superior fez com que o polêmico ensino médio profissionalizante fosse
revogado pela Lei n° 7044/82, e tudo voltou como era antes.
A Carta Magna é alei maior de uma
sociedade política como o próprio nome nos sugere. Em 1988, a Constituição
Federal, de cunho liberal, prescrevia, no seu artigo 208, inciso III, entre as
atribuições do Estado, isto é do Poder Público, “o atendimento educacional
especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular
de ensino”. A Educação Especial Brasileira atinge somente pequena parcela dos
deficientes, quase a metade deles através de escolas particulares – as demais
são federais, estaduais e municipais.
Ou
seja, o poder público praticamente ignora o problema. A educação especial se
trata de uma educação voltada para os portadores de deficiências, como
deficiências auditivas, visuais, intelectual, física, sensorial, surdocegueira
e as múltiplas deficiências. Para que esses educandos tão especiais possam ser
educados e reabilitados, é de extrema importância a participação deles em
escolas e instituições especializadas.
A educação inclusiva é uma educação
onde os ditos “normais” e os portadores de algum tipo de deficiência poderão
aprender uns com os outros. Uma depende da outra para que realmente exista uma
educação de qualidade. A educação inclusiva no Brasil é um desafio a todos os
profissionais de educação. Percebemos ao longo da história e, também na
atualidade, que a maioria dos profissionais envolvidos na educação não sabem ou
desconhecem a importância e a diferença da educação especial e da educação
inclusiva.
A Lei de diretrizes e Bases da
Educação, Lei 9.394/96, se constitui num marco para a educação profissional. Na
atual lei, o Capítulo III do Título V – é totalmente dedicado á educação
profissional, tratando-a na sua
inteireza, com parte do sistema educacional.
Neste novo enfoque a educação profissional tem
como objetivos não só a formação de técnicos de nível médio, mas a qualificação,
a requalificação, a reprofissionalização de trabalhadores de qualquer nível de
escolaridade, a atualização tecnológica permanente e habilitação dos níveis
médio e superior.
A educação profissional deve levar ao
permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. E mais uma vez,
também destaca a relação entre educação escolar e processos formativos, quando
faz referência a integração entre a educação profissional e as diferentes
formas de educação, Os artigos 40 e 42 introduzem o caráter complementar da
educação profissional e ampliam sua atuação para além da escolaridade formal e
seus lócus para além da escola.
